Provimento nº 03/2003/CGJCE
Provimento nº 03/2003/CGJCE – Orientações aos Ofícios de Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.
Provimento nº 03/2003/CGJCE – Orientações aos Ofícios de Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.