Portaria nº 76/2019/CGJCE – Altera os períodos de realizações das Inspeções Judiciais nos Juízos da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, da 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, bem como nos Juízos da 2ª Vara e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz, determinadas pela Portaria n° 59/2019/CGJCE, que instituiu o 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019.  Publicada no DJe de 06/08/2019, pág. 240.