Portaria nº 40/2015 – Institui grupo de trabalho com a atribuição de elaboração do Manual de Procedimentos Internos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe, de 25/06/2015 (págs. 13 – 14). Republicada no DJe, de 29/06/2015 (pág. 17).