Portaria nº 33/2020/CGJCE (REVOGADA) – Dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 09 e 10. Revogada pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.