Portaria nº 18/2020/CGJCE– Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Republicada por Incorreção. Publicada no DJe de 23/03/2020, págs. 12 e 13. (Alterada pela Portaria nº 26/2020/CGJCE)