Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE – Define a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas e que ocorrerá de forma virtual em virtude do Decreto nº 33.936/2021 do Governo do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/03/2021, pág. 2.