Parecer nº 3693-23.2010.8.06.0026
Parecer 3693-23.2010.8.06.0026
Palavras-chaves: Averbação. Código Florestal. Lei nº 4771/65. Prazo. Reserva legal. Registro de imóvel.
Parecer 3693-23.2010.8.06.0026
Palavras-chaves: Averbação. Código Florestal. Lei nº 4771/65. Prazo. Reserva legal. Registro de imóvel.