Parecer nº 2003.0013.7786-3
Palavras-chaves: Atos registrais em maternidades integrantes do SUS. Campanha nacional de registro civil. Provimento nº 03/2003 da CGJ/CE. Registro civil de nascimento.
Palavras-chaves: Atos registrais em maternidades integrantes do SUS. Campanha nacional de registro civil. Provimento nº 03/2003 da CGJ/CE. Registro civil de nascimento.