Ofício Circular nº 37/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 37/2008/CGJCE – No curso dos trabalhos de correições e inspeções que vêm sendo realizadas em diversas Comarcas do interior do Estado do Ceará, tem-se constatado, corriqueiramente, considerável número de feitos criminais paralisados por longo período, aguardando informações acerca de antecedentes criminais (certidões negativas e/ou narrativas), requisitadas a outra(s) Comarca(s) ou Vara(s), para oportunizar ao Juízo.