Ofício Circular nº 285/2021/CGJCE – Trata do relatório mensal de maio/2020 da Setin, referente a processos reativados nos sistemas judiciais do TJCE, e recomenda aos magistrados dos Juízos constantes da listagem de fls. 635/644 o cumprimento da Portaria n° 1562/2016/TJCE, no prazo de 15 dias, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Reativação de Processos no Sistema SPES.