Ofício Circular nº 194/2011 – CGJCE
Ofício Circular nº 194/2011 – Comunicação acerca de acórdão proferido em reclamação ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.
Ofício Circular nº 194/2011 – Comunicação acerca de acórdão proferido em reclamação ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.