A Ouvidoria é um canal direto de comunicação criado para atender ao usuário dos serviços prestados pelo Fórum Clóvis Beviláqua e Juizados, pelo Tribunal de Justiça, além das Varas e Juizados das Comarcas do interior do Estado, com o objetivo de defender seus direitos, buscando a melhoria na prestação jurisdicional, além de promover a transparência através da recepção da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
A Ouvidoria não possui atribuição correcional, nem substitui a Corregedoria-Geral da Justiça, e seu trabalho não se confunde com o dos advogados, Promotores e Juízes.
As atribuições então exercidas pela Ouvidoria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará foram absorvidas pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme as disposições previstas no Assento Regimental nº 01/2021.
Cabe informar ainda que, as demandas remetidas a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará serão submetidas a triagem, sendo encaminhadas aquelas que digam respeito à esta Casa Correicional.
Como entrar em contato com a Ouvidoria?
A Ouvidoria do Poder Judiciário responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, recebe manifestações dos cidadãos por meio PRESENCIAL (atendimento na sede da Ouvidoria do Poder Judiciário, realizado de 2a. a 6a feiras, das 08h às 18h), por meio ELETRÔNICO (e-mails e sistema SIOGE - atendimento 24h), por TELEFONE (mesmo horário do atendimento presencial) e por ESCRITO (documentos encaminhados via correio).
As demandas recebidas podem ser acompanhadas por meio de consulta com a equipe de atendimento (por telefone ou presencialmente, por e-mail, ou ainda, no caso do sistema SIOGE, pelo número gerado de protocolo).
Contato:
Sistema Ouvidoria (SIOGE)
E-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br | ouvidoriamulher@tjce.jus.br
Telefones: (85) 3207-7428
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza – Ceará – Brasil.
Mais informações poderão ser encontradas na página oficial da OUVIDORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.