Para a correta alimentação dos dados estatísticos frente ao CNJ, foram criados movimentos de decisão no SAJPG (MAGISTRADOS) com complementos padrões da Tabela Processual Unificada do CNJ (TPU), para utilização na Concessão, Concessão Parcial, Revogação, Homologação, Não Homologação e Descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, que têm como destinatários a Mulher, o Idoso e a Criança ou Adolescente.
1. TIPOS DE MOVIMENTOS PARA A MULHER (PDF | XLS) |
2. TIPOS DE MOVIMENTOS PARA O IDOSO (PDF | XLS) |
3. TIPOS DE MOVIMENTOS PARA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE (PDF | XLS) |
ATENÇÃO! |
Tendo em vista a necessidade do correto envio dos dados ao CNJ, o(a) magistrado(a) não poderá selecionar as movimentações genéricas nos casos em que é exigido o complemento. |