O Edital nº 04/2024/CGJCE (DJeA de 02/08/2024) tornou pública a abertura de inscrições para novo credenciamento de advogados(as), regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que tenham interesse em exercer a atividade jurídica na qualidade de ADVOGADO(A) DATIVO(A), nos termos do Provimento nº 11/2021/CGJCE.

As inscrições ocorreram exclusivamente através do preenchimento do formulário ora disponibilizado, no período de 06 de agosto a 04 de setembro do corrente ano, informando nome completo, inscrição na OAB, endereço eletrônico e telefones onde possa ser encontrado, área de atuação e Zona Judiciária de interesse, atestando ainda a sua situação de regularidade perante a Ordem.

O credenciamento terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicização da listagem definitiva dos(as) advogados(as) cadastrados(as) no DJeA ou até a formação de novo cadastro.

Dessa forma, os(as) advogados(as) dativos(as) credenciados(as) atualmente (constantes do Edital nº 05/2023/CGJCE), que desejarem continuar integrando o cadastro, deverão se inscrever novamente.

Após o resultado final, o cadastro anterior será revogado, permanecendo ativa apenas a lista dos(as) advogados(as) credenciados(as) referente ao Edital nº 04/2024/CGJCE.

Inscrições encerradas.