| Legislação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 63/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Distribuição da Comarca de Caucaia/CE. Publicada no DJe de 20/10/2022, pág. 49. | Download |
| Portaria nº 59/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de escreventes substitutos para o Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE (Cód. TJCE 007012). Publicada no DJe de 23/09/2022, pág. 29. | Download |
| Provimento nº 14/2022/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre normas gerais de vacância, designação de responsável interino e anexação provisória de serventias extrajudiciais, com correspondente regulamentação procedimental. Publicado no DJe de 21/09/2022, págs. 14 a 21. | Download |
| Portaria nº 56/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Beberibe. Publicada no DJe de 15/09/2022, pág. 40. | Download |
| Provimento nº 13/2022/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a alteração do Anexo VII do Provimento nº 08/2014/CGJCE (CNNR/CGJCE) e do Provimento nº 16/2018/CGJCE (Notas Explicativas). Republicado no DJe de 15/09/2022, pág. 39 e 40. | Download |
| Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019. Publicado no DJe de 09/09/2022, pág. 3. | Download |
| Provimento nº 13/2022/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a alteração do Anexo VII do Provimento nº 08/2014/CGJCE (CNNR/CGJCE) e do Provimento nº 16/2018/CGJCE (Notas Explicativas). Publicado no DJe de 09/09/2022, pág. 36 e 37. | Download |
| Portaria nº 51/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Beberibe/CE. Publicada no DJe de 06/09/2022, págs. 24 e 25. | Download |
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| Portaria nº 48/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Trairi/CE. Publicada no DJe de 12/08/2022, pág. 46. | Download |
| Portaria nº 45/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito da Lagoa de Santo Antônio da Comarca de Ararendá/CE ao Cartório Pinto Martins do Distrito de Canindezinho da Comarca de Nova Russas/CE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 04/08/2022, pág. 26. | Download |
| Portaria nº 44/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Pitombeira ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Cruz, ambos da Comarca de Itapajé-CE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 03/08/2022, pág. 14 e 15 | Download |
| Portaria nº 43/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a instauração de Procedimento de Quebra de Confiança e nomeação de interventora para o Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE. Publicada no DJe de 01/08/2022, pág. 26 e 27. | Download |
| Provimento nº 12/2022/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis das delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição Federal. Publicado no DJe de 29/07/2022, págs. 22 a 26. | Download |
| Provimento nº 11/2022/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a alteração do teor do Provimento nº 15/2021/CGJCE, que regulamenta o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos de Serventias Extrajudiciais, no âmbito do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/07/2022, págs. 25 a 27. | Download |
| Provimento nº 10/2022/CGJCE | Provimentos | Altera o Questionário-Modelo do Anexo III do Provimento n° 13/2015/CGJCE, alterado pelo Provimento nº 16/2020/CGJCE, que regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado do Ceará, pelos Juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe de 26/07/2022, págs. 18 a 23. | Download |
| Portaria Conjunta nº 08/2022/PRES/CGJCE | Portarias | Define data para a investidura da candidata MICHELA ALMEIDA DE FARIAS, aprovada no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/07/2022, pág. 2 e 3. | Download |
| Portaria nº 39/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a designação do magistrado Luís Gustavo Montezuma Herbster para representar a Corregedoria- Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 15/07/2022, pág. 17. | Download |
| Portaria nº 38/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a designação do magistrado Luís Gustavo Montezuma Herbster para integrar e presidir a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituída pela Portaria nº 14/2020/CGJCE. Publicada no DJe de 15/07/2022, pág. 16. | Download |
| Portaria nº 37/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a designação do magistrado Luís Gustavo Montezuma Herbster para exercer as funções de Coordenador do PROJETO PAI PRESENTE. Publicada no DJe de 15/07/2022, pág. 16. | Download |
| Provimento nº 09/2022/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a inclusão do “Título XIII – Do Sistema Processual Eletrônico (PJeCor)”, “Capítulo I – Dos Procedimentos”, “Seção I – Das Disposições Gerais”, no Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudiciais), que tratam da obrigatoriedade de uso do PJeCOR para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de delegatários e interinos, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 15/07/2022, págs. 13 a 16. | Download |
| Portaria nº 36/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE ao Ofício Único de Notas e Registros da Comarca de Croatá/CE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 04/07/2022, pág. 37 e 38. | Download |
| Portaria nº 35/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Ofício de Notas e Registros da Comarca de Ararendá/CE ao Ofício Único da Serventia de Notas e Registros de Ipaporanga/CE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 04/07/2022, pág. 36 e 37. | Download |
| Provimento nº 07/2022/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 7º e 8º do Provimento nº 09/2018/CGJCE, que estabelece o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação. Publicado no DJe de 27/06/2022, págs. 8 e 9. | Download |
| Portaria nº 30/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório do 1º Ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Guriú, ambos da Comarca de Camocim/CE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 13/06/2022, pág. 14 e 15. | Download |
| Portaria nº 26/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 20/05/2022, pág. 25. | Download |
| Portaria nº 25/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE. Publicada no DJe de 19/05/2022, pág. 9. | Download |
| Portaria nº 22/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Lambedouro da Comarca de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. Publicada no DJe de 26/04/2022, pág. 19. | Download |
| Portaria n° 14/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 09/2022/CGJCE, bem como da anexação provisória do Cartório de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Catunda ao 1º Ofício da Comarca de Tamboril e dá outras providências. Publicada no DJe de 21/03/2022, pág. 66 e 67. | Download |
| Portaria nº 12/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Prata/CE da Comarca de Bela Cruz, e dá outras providências. Publicada no DJe de 08/03/2022, pág. 8 e 9. | Download |
| Portaria nº 09/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Catunda, e dá outras providências. Publicada no DJe de 23/02/2022, pag. 23 e 24. | Download |
| Portaria nº 08/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as serventias extrajudiciais com titularidades vagas possuem de apresentar suas prestações de contas mensais via sistema SIN-CCI. Publicada no DJe de 23/02/2022, pag. 23. | Download |
| Provimento 02/2022/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre o procedimento de protesto de títulos e documentos de dívida, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 259 ao 337 do Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudicial). Publicado no DJe de 22/02/2022, pág. 13 a 31 | Download |
| Portaria Conjunta nº 01/2022/PRES/CGJCE | Portarias | Define data para a investidura do candidato FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS NASCIMENTO, aprovado no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 16/02/2022, pág. 02 e 03. | Download |
| Portaria nº 07/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Ubirassu da Comarca de Canindé, e dá outras providências. Publicada no DJe de 15/02/2022, pag. 28 e 29. | Download |
| Portaria nº 06/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Quixariú/CE da Comarca de Campos Sales, e dá outras providências. Publicada no DJe de 10/02/2022, pag. 18. | Download |
| Portaria nº 02/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório e Registro Civil do Distrito de Caipú da Comarca Vinculada de Cairús, e dá outras providências. Publicada no DJe de 18/01/2022, pág. 09 e 10. | Download |
| Portaria nº 01/2022/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial de Notas e Registros da Comarca de Umari/CE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 13/01/2022, pág. 10. | Download |
| Portaria Conjunta nº 20/2021/PRES/CGJCE | Portarias | Define data para a investidura da candidata Rafaela Pacheco Nunes que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8519537-09.2021.8.06.0000 após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 16/12/2021, pág. 05 e 06. | Download |
| Portaria Conjunta nº 18/2021/PRES/CGJCE | Portarias | Define data para a investidura do candidato JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA aprovado no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do TJCE. Publicada no DJe de 13/12/2021, pág. 02 e 03. | Download |
| Provimento nº 21/2021/CGJCE | Provimentos | Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados. Republicado por incorreção no DJe de 08/11/2021, págs. 24 a 28. | Download |
| Portaria nº 50/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a dilação do prazo para retorno do delegatário Francisco Cláudio Pinto Pinho ao exercício da titularidade do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Publicada no DJe de 08/11/2021, pág. 28. | Download |
| Provimento nº 19/2021/CGJCE | Provimentos | Altera a redação dos artigos 110 e 111, bem como o conteúdo do Anexo VIII do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), que dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 16/08/2021, pág. 24 e 25. | Download |
| Portaria nº 45/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Mutambeiras da Comarca de Santana do Acaraú, dá outras providências. Publicada no DJe de 16/09/2021, pág. 07 e 08. | Download |
| Portaria nº 42/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o acompanhamento de procedimentos disciplinares instaurados em desfavor de titulares de serventia extrajudicial que esteja em grau de recurso. Publicada no DJe de 23/08/2021, pág. 29. | Download |
| Portaria nº 41/2021/CGJCE | Portarias | Inclui a serventia do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca Vinculada de Paramoti/CE na relação das serventias extrajudiciais com titularidades vagas que deverão apresentar suas prestações de contas via SIN-CCI. Publicada no DJe de 19/08/2021, pág. 17 e 18. | Download |
| Provimento nº 18/2021/CGJCE | Provimentos | Provimento nº 18/2021/CGJCE - Institui o Sistema de Correição e Inspeção – SCI – como sistema oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais no âmbito do Estado do Ceará. Republicado no DJe de 19/08/2021, pág. 18 e 19. Republicado por incorreção. | Download |
| Portaria nº 38/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a delegação para a prática de atos de impulsionamento de procedimentos administrativos em tramitação no âmbito desta Corregedoria-Geral de Justiça, cujos objetos não demandem decisão do Corregedor-Geral. Publicada no DJe de 03/08/2021, pág. 26 e 27. | Download |
| Provimento nº 16/2021/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre o recolhimento da cota de participação das serventias do serviço de registro de imóveis destinada ao Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI. Publicado no DJe de 15/07/2021, pág. 34. | Download |
| Provimento nº 15/2021/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos das Serventias Extrajudiciais, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 1025 e 1026 do Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 01/07/2021, págs. 07 à 09. | Download |
| Portaria Conjunta nº 08/2021/PRES/CGJCE | Portarias | Define data para a investidura dos candidatos Rosangelica Castelo Branco Campos Noronha e Thomaz de Oliveira Pinheiro que tiveram deferimento da outorga comunicada nos autos de nºs 8506764-29.2021.8.06.0000 e 8507284-86.2021.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 04/06/2021, pág. 02. | Download |
| Portaria nº 29/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a publicação do Manual de utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos – SIN-CCI. Publicada no DJe de 03/05/2021, pág. 13. | Download |
| Provimento nº 09/2021/CGJCE | Provimentos | Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral), acerca do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Publicado no DJe de 22/04/2021, págs. 16 a 18. | Download |
| Portaria nº 23/2021/CGJCE | Portarias | Dispões sobre a indicação das serventias extrajudiciais com titularidades vagas que deverão apresentar suas prestações de contas via SIN-CCI. Publicada no DJe de 13/04/2021, pp. 23-24. | Download |
| Provimento nº 08/2021/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a alteração da redação do caput dos artigos 17 e 21, da revogação do artigo 18 e parágrafos, bem como da inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 26 e artigo 28 ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, de 21 de junho de 2020, que tratam do horário de atendimento presencial, mediante agendamento, com redução do quadro de funcionários, para todas as serventias de Notas e de Registros, sob pena de apuração disciplinar, como medida de redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 23/03/2021, pág. 09 e 10. | Download |
| Provimento nº 07/2021/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 8º e a inclusão dos artigos 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, de 21 de junho de 2020, que determina o atendimento preferencialmente em regime de plantão à distância no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 15/03/2021, págs. 13 e 14. | Download |
| Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE | Portarias | Define a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas e que ocorrerá de forma virtual em virtude do Decreto nº 33.936/2021 do Governo do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/03/2021, pág. 2. | Download |
| Provimento nº 06/2021/CGJCE | Provimentos | Acresce o art. 6º-A ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, relativo à regulamentação da obrigatoriedade da disponibilização de Whatsapp Business pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará ou de outro canal de atendimento remoto ao público, como medida de redução dos riscos de contaminação contra o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 02/03/2021, pág. 37 e 38. | Download |
| Portaria Conjunta nº 03/2021/PRES/CGJCE | Portarias | Define nova data da investidura dos candidatos outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas e que ocorrerá de forma virtual em virtude do Decreto nº 33.936/2021 do Governo do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/02/2021, pág. 2 e 3. | Download |
| Provimento Conjunto nº 15/2021/PRES/CGJCE | Provimentos | Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 13 do Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 10/02/2021, pág. 2. | Download |
| Portaria nº 15/2021/CGJCE | Portarias | Designa nova composição da Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014/CGJCE), instituída pela Portaria nº 14/2020/CGJCE. Publicada no DJe de 09/02/2021, pág. 11 e 12. | Download |
| Portaria nº 12/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a designação da Juíza Corregedora Auxiliar JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO, para representar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/02/2021, pág. 16. | Download |
| Portaria nº 11/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a designação da Juíza Corregedora Auxiliar JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO para exercer as funções de Coordenadora do PROJETO PAI PRESENTE. Publicada no DJe de 05/02/2021, pág. 16. | Download |
| Portaria Conjunta nº 01/2021/PRES/CGJCE | Portarias | Define a data da investidura dos candidatos outorgados após audiência pública de reescolha de serventia vagas e que foram aprovados no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | Download |
| Portaria nº 09/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Lacerda da Comarca de Quixeramobim, e dá outras providências. Publicada no DJe de 02/02/2021, págs. 25 e 26. | Download |
| Portaria nº 07/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a designação da magistrada JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO para, no exercício das funções de Juíza Corregedora Auxiliar, atuar no âmbito da Unidade Extrajudicial (serviços notariais e de registro) desta Corregedoria-Geral de Justiça. Publicada no DJe de 01/02/2021, pág. 33. | Download |
| Provimento nº 03/2021/CGJCE | Provimentos | Institui o Sistema de Controle de Contas dos Interinos – Sin-CCI e regulamenta a forma de apresentação da prestação de contas das serventias extrajudiciais vagas. Publicado no DJe de 28/01/2021, págs. 20 a 24. | Download |
| Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais) | Provimentos | Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Republicado por incorreção. Publicado no DJe de 29/01/2021, pág. 38 a 204. | Download |
| Portaria nº 05/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Amaniutuba da Comarca de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências. Publicada no DJe de 28/01/2021, págs. 97 e 98. | Download |
| Portaria nº 04/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Saboeiro, e dá outras providências. Publicada no DJe de 28/021/2021, págs. 96 a 97. | Download |
| Ofício Circular nº 19/2021/CGJCE | Ofício Circular | Determina a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Ceará para que procedam ao exame da existência de bens em nome de Servando Fernandez D’Ávila. | Download |
| Ofício Circular nº 16/2021/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca de pedido de providências oriundo do Juízo da 14ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro da Comarca de São Paulo/SP, a fim de que seja realizada a busca da segunda via do registro de nascimento da Sra. Francisca Guilhermina da Silva. | Download |
| Ofício Circular nº 15/2021/CGJCE | Ofício Circular | Recomenda a todas as serventias extrajudiciais a utilização do novo módulo e-balcão disponibilizado na plataforma CERICE, destinado a atender as necessidades dos usuários neste período de pandemia. | Download |
| Ofício Circular nº 14/2021/CGJCE | Ofício Circular | Informa a todas as serventias extrajudiciais, bem como aos juízes corregedores permanentes, acerca de DECISÃO/OFICIO 0635742/ 7006775-15.2020.8.08.0000, oriunda do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, comunicando suposta falsificação de 4(quatro) certidões no Cartório Registro Civil e Tabelionato Serra -Es. | Download |
| Ofício Circular nº 10/2021/CGJCE | Ofício Circular | Comunica acerca da Ordem de Serviço nº 03/2021/DF, oriunda da Diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá-MT, a fim de dar ampla divulgação as autoridades interessadas. | Download |
| Ofício Circular nº 09/2021/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca de pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, comunicando a suposta falsificação na Certidão de Casamento (0621420), a fim de dar ampla divulgação as autoridades interessadas. | Download |
| Ofício Circular nº 08/2021/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha às serventias extrajudiciais documentos para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 07/2021/CGJCE | Ofício Circular | Comunica as serventias extrajudiciais, bem como os juízes corregedores permanentes, sobre suposta falsificação na abertura do cartão firma – processo 700671105.2020.8.08.0000 parte em questão – Daniel Freire Coutinho. | Download |
| Ofício Circular nº 03/2021/CGJCE | Ofício Circular | Comunica acerca da disponibilização do Manual de Procedimentos de Inspeções Extrajudiciais na intranet da Corregedoria-Geral da Justiça. | Download |
| Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE | Provimentos | Inclui os §§3º e 4º ao art. 13 do Provimento Conjunto 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 14/01/2021, pág. 28. | Download |
| Ofício Circular nº 02/2021/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca do Memorando nº 41/2020, no qual se trata do acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-Registro, para conhecimento e providências. | Download |
| Provimento nº 01/2021/CGJCE | Provimentos | Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 20/2020, de 21 de junho de 2020, e revoga dispositivo do mesmo ato normativo. Estabelece atendimento preferencial, em regime de plantão e à distância, nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução de riscos de contaminação pelo vírus causador da COVID-19 e dá outras providências. Publicado no DJe de 13/01/2021, pág. 10. | Download |
| Portaria nº 02/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Bartolomeu da Comarca de Cariús, dá outras providências. Publicada no DJe de 13/01/2021, pág. 11. | Download |
| Portaria nº 01/2021/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Assaré, dá outras providências. Publicada no DJe de 12/01/2021, pág. 18 e 19 | Download |
| Ofício Circular nº 509/2020/CGJCE | Ofício Circular | Trata do cadastro de magistrados e Unidades Judiciárias junto à Central de Registro Imobiliário do Estado do Ceará – CERICE. | Download |
| Ofício Circular nº 478/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha às serventias extrajudiciais documento oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina/TJSC, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 477/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha documento a fim de que sejam prestadas as informações solicitadas. | Download |
| Ofício Circular nº 472/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a falsificação de documentos, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 470/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Crateús/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 469/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 467/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça da Paraíba. | Download |
| Ofício Circular nº 466/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 465/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 464/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 463/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Provimento nº 29/2020/CGJCE | Provimentos | Altera o Provimento nº 22/2019-CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará CESEC-RTD/RCPJ. Publicado no DJe de 17/12/2020, pág. 18 e 19. | Download |
| Provimento nº 28/2020/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a regulamentação da implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), previsto no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017. E altera disposições do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), parte integrante do CNNR/CGJCE no Anexo IX. Publicado no DJe de 17/12/2020, pág. 14 a 18. | Download |
| Ofício Circular nº 461/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o extravio de selo holográfico, conforme documento oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima. | Download |
| Ofício Circular nº 460/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Machado da Comarca de Juazeiro do Norte/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 459/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 458/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Ossian Araripe da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 457/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo da Escrivania de Paz do Município de Pedras Grandes da Comarca de Tubarão/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 455/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre extravio de selos, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Portaria nº 49/2020/CGJCE | Portarias | Define data para a investidura do candidato Dalton Lemos Calheiros que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8519091-40.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 16/12/2020, pág. 50. | Download |
| Provimento nº 27/2020/CGJCE | Provimentos | Dispõe acerca da alteração do artigo 6º, caput e parágrafo único e artigo 7º do Provimento Nº 15/2019/CGJCE, objetivando esclarecer a designação de interino por anexação provisória. Publicado no DJe de 16/12/2020, pág. 49 e 50. | Download |
| Ofício Circular nº 454/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o extravio de selo, conforme documento oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 453/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre extravio de selos, conforme documento oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. | Download |
| Ofício Circular nº 450/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça da Paraíba. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 442/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre Decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, segunda a qual, em face do advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, determina a suspensão do encaminhamento dos dados às Centrais Eletrônicas de Serviços Compartilhados, mantido o envio de informações diretamente pelas unidades do serviço de registro de imóveis à Sinter. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 441/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acerca do Sistema Justiça Aberta no tocante às serventias extrajudiciais. | Download |
| Ofício Circular nº 440/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular nº 423/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a possível utilização de documento falso, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 422/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Portaria nº 45/2020/CGJCE | Portarias | Define data para a investidura do candidato Renan Cavalcante Magalhães que tive deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8513952-10.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 12/11/2020, pág. 07. | Download |
| Ofício Circular nº 418/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 417/2020/CGJCE – outro | Ofício Circular | O juiz corregedor auxiliar Demétrio Saker encaminha às serventias extrajudiciais, em reiteração, Ofício Circular 243-2020, para adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 417/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 416/2020/CGJCE – outro | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Tianguá/CE, referente à indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 415/2020/CGJCE – outro | Ofício Circular | Encaminha Ofício Circular 243/2020, para adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 415/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros da Comarca de Maracanaú/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 413/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 412/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 411/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça da Paraíba. | Download |
| Ofício Circular nº 410/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 409/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 408/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Acre. | Download |
| Portaria nº 43/2020/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 03/11/2020, pág. 4 e 5. | Download |
| Ofício Circular nº 407/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a falsificação de Etiqueta Eletrônica, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça da Bahia. | Download |
| Ofício Circular nº 406/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 405/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Portaria Conjunta nº 1468/2020/PRES/CGJCE | Portarias | Portaria Conjunta nº 1468/2020/PRES/CGJCE – Prorroga até 22/01/2021 o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas. Publicada no DJe de 23/10/2020, pág. 04. | Download |
| Ofício Circular nº 404/2020/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, conforme Despacho/Ofício 7417-2020/CGJCE, encaminha aos (às) senhores (as) Oficiais (las) das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará decisão do Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 402/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 401/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre Pedido de Providências da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, que trata de utilização de documento falso por uma pessoa que se apresentou como Valdira Leopoldina de Medeiros, sendo na verdade Karen Camila do Nascimento. | Download |
| Ofício Circular nº 400/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 399/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre suposta fraude, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 398/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 397/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 396/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Alagoas. | Download |
| Ofício Circular nº 394/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha aos senhores juízes decisão da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 393/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Decisão/Ofício 0481293/7004128-47.2020.8.08.000/TJES, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 392/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício 033-SECA/2020-TJAM, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis. | Download |
| Portaria nº 42/2020/CGJCE | Portarias | Define data para a investidura dos candidatos Bruno Oliveira Ornelas e Emanuely Vládia Mota Palhano que tiveram deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8514736-84.2020.8.06.0000 e 8514896-12.2020.8.06.0000, respectivamente, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 16/10/2020, págs. 10 e 11. | Download |
| Ofício Circular nº 391/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Massapê/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 390/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha às Serventias Extrajudiciais Despacho/Ofício Circular 457-2020/CGJGO, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 390/2020/CGJCE – outro | Ofício Circular | Encaminha Ofício sobre a liquidação extrajudicial da HC SAÚDE LTDA. | Download |
| Ofício Circular nº 389/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, referente à indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 388/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 387/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 386/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre falsificação de selo, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas. | Download |
| Ofício Circular nº 385/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha o Ofício 405/2020, oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que seja localizada a certidão de nascimento em nome de Antonio de Lisboa Santana Ripardo. | Download |
| Ofício Circular nº 384/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha o Ofício 402/2020, oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que seja localizada a certidão de nascimento em nome de Pedro Agostinho do Nascimento Júnior. | Download |
| Decisão/Ofício Circular nº 383/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre a Resolução nº 342/2020 do CNJ (que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência - BNMPU) para conhecimento e providências. | Download |
| Despacho/Ofício Circular nº 382/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre procedimento instaurado pela Corregedoria, acatando ofício do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando aos órgãos que registram a propriedade de bens que verifiquem a existência de ativos nos referidos nomes. Uma vez existindo, que os bens sejam indisponibilizados e sejam comunicados imediatamente o Ministério da Justiça e o COAF, para as providências devidas. | Download |
| Decisão/Ofício Circular nº 381/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre o pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás referente a indícios de fraude na abertura de cadastro no Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alexânia. | Download |
| Ofício Circular nº 380/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 379/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular nº 378/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo da Escrivania de Paz do Município de Pedras Grandes da Comarca de Tubarão/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 377/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Cavalcânti Filho da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 376/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Blumenau/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 375/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Ossian Araripe da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 374/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 373/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Lebon Régis/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 371/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminho às Serventias Extrajudiciais Despacho/Ofício 4965-2020/CGJCE e Provimento 24-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 370/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha às Serventias Extrajudiciais Despacho/Ofício 5310-2020/CGJCE e Informação 780/2020-COCEX/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 367/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 366/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 365/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 364/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 363/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 362/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 361/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 360/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Tocantins, comunicando a falsificação no reconhecimento de firma em nome de Valdir Raimundo Pereira. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 359/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a falsificação de procuração lavrada à fl. 182, do Livro 001, no Cartório do Registro Civil do Distrito de Jubaia da Comarca de Maranguape/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 358/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 357/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 356/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo da Escrivania de Paz do Município de Pedras Grandes da Comarca de Tubarão/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 355/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 354/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Portaria nº 38/2020/CGJCE | Portarias | Define data para a investidura da candidata Maria Cecília Pinheiro Nogueira que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8513632-57.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada do DJe de 10/09/2020, pág. 18. | Download |
| Ofício Circular nº 351/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 350/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha às Serventias Extrajudiciais expediente oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilha de São Luís/TJMA, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da revogação de constrição real de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 349/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha às Serventias Extrajudiciais Ofício oriundo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 347/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha aos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais o Despacho/Ofício 4719-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da Resolução Conjunta 06/2020-CNJ-TSE. | Download |
| Ofício Circular nº 344/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha às Serventias Extrajudiciais Despacho/Ofício 4634-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca do Provimento 107-2020/CNJ. | Download |
| Ofício Circular nº 343/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha aos juízes corregedores permanentes Despacho/Ofício 4634-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca do Provimento 107-2020/CNJ. | Download |
| Ofício Circular nº 342/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha aos juízes corregedores permanentes Ofício oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/TJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 341/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/TJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 340/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Despacho/Ofício 4524-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca do Provimento nº 16/2020/CGJCE. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 337/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o Provimento CNJ n°105/2020, editado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogando para 31 de dezembro de 2020 o prazo de vigência dos Provimentos CNJ nº 91, 93, 94, 95, 97 e 98, todo de 2020. | Download |
| Ofício Circular nº 335/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 334/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 332/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular nº 332/2020/CGJCE – outro | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Capistrano/CE, referente à indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 331/2020/CGJCE | Ofício Circular | O Juiz Corregedor Auxiliar, Demétrio Saker Neto, encaminha às serventias de registro de imóveis o Ofício nº 1734/2020, oriundo do Gabinete da Presidência do TJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens. | Download |
| Portaria nº 37/2020/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da prorrogação excepcional do prazo definido pelo Provimento nº 13/2015/CGJCE, para fins de realização das inspeções extrajudiciais ordinárias do ano de 2020. Publicada no DJe de 21/08/2020, pág. 10. | Download |
| Ofício Circular nº 328/2020/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, dá ciência acerca do Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE. | Download |
| Ofício Circular nº 325/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 324/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 323/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 322/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 321/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 319/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acerca da Recomendação nº 40/2019, que trata dos prazos e informações a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 318/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica a necessidade das serventias extrajudiciais, especialmente Registradores de Imóveis, continuarem cumprindo a Meta 19 do Conselho Nacional de Justiça, assim como o art. 171, parágrafo único; art. 195-A, §1º e art. 295, parágrafo único, todos da Lei 6015/73, encerrando as transições com a consequente abertura de matrícula de imóveis. | Download |
| Decisão/Ofício Circular nº 313/2020/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, dá prazo de 48 horas para que cartórios de Registro de Imóveis informem sobre abertura de matrícula e registro de terras indígenas. | Download |
| Ofício Circular nº 309/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 308/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre furto de selos, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Paraná. | Download |
| Ofício Circular nº 307/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 305/2020/CGJCE | Ofício Circular | Determina ao senhores juízes corregedores permanentes que seja informado, no prazo máximo de 72 horas, se existe na Comarca candidato investido que, por qualquer motivo, renunciou da titularidade delegada, bem como a data efetiva de cada renúncia, para que a Corregedoria possa adotar as providências necessárias para a audiência de reescolha aos interessados. | Download |
| Provimento nº 24/2020/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre alteração da redação do art. 117-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao Formulário Eletrônico de Acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará e, dá outras providências. Publicado no DJe de 03/08/2020, pág. 92. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 302/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica decisão do ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, acerca de Pedido de Providências sobre certidão de nascimento quando o registro decorrer de reconhecimento tardio de paternidade. | Download |
| Ofício Circular nº 300/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de selo de fiscalização, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Maranhão. | Download |
| Ofício Circular nº 299/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o extravio de selos de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará. | Download |
| Ofício Circular nº 298/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE, para o cumprimento da decisão judicial colacionada aos autos referentes a indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 297/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular (e Despacho) nº 295/2020/CGJCE | Ofício Circular | Determina a todos os cartórios do Estado que procedam ao exame da existência de bens em nome de Eduardo Oliveira Nascimento, encaminhando, no caso de identificar o respectivo registro, os informes diretamente ao requerente. | Download |
| Ofício Circular nº 295/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha o Despacho/Ofício nº 3382-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 291/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Farias Brito/CE, para o cumprimento da decisão judicial colacionada aos autos referentes a indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 292/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a falsificação de documento, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 290/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o extravio de selos de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará. | Download |
| Portaria Conjunta nº 987/2020/PRES/CGJCE | Portarias | Prorroga o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas. Publicada no DJe de 23/07/2020, págs. 06 e 07. | Download |
| Portaria Conjunta nº 866/2020/PRES/CGJCE | Portarias | Define a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram aprovados no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 21/07/2020, pág. 08. | Download |
| Ofício Circular nº 289/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a tentativa de venda fraudulenta de imóvel, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 288/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a suspeita de falsificação do documento de identidade e cancelamento de selos digitais, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 287/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 286/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo da Escrivania de Paz do Distrito de Campinas da Comarca de São José/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 285/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 284/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Blumenau/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 278/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha o Provimento nº 21/2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 277/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 276/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 275/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 274/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 273/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca do Provimento CNJ n° 97/20, que regulamentou os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando à redução dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 272/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca da proibição da cobrança de taxas e contribuições por serviços prestados por centrais cartorárias sem previsão legal. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 271/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, referente à republicação do Provimento nº 85/2019, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial. | Download |
| Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao protesto extrajudicial de crédito decorrente de sentença condenatória irrecorrível e de honorários advocatícios, bem como de decisão irrecorrível acerca de alimentos provisórios ou provisionais. Publicado no DJe de 26/06/2020, pág. 13 a 15. | Download |
| Ofício Circular nº 269/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 268/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará. | Download |
| Ofício Circular nº 267/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 265/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre o Provimento CNJ n° 106/2020, que dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico APOSTIL. | Download |
| Provimento nº 22/2020/CGJCE (REVOGADO) | Provimentos | Implanta o sistema informatizado PJeCor no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e disciplina sua utilização. Publicado no DJe de 25/06/2020, pág. 14 e 15. | Download |
| Provimento nº 21/2020/CGJCE | Provimentos | Altera a redação do inciso II, do art. 77 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao assento de nascimento da pessoa intersexual no Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2020, pág. 32. | Download |
| Provimento nº 20/2020/CGJCE | Provimentos | Determina o atendimento preferencialmente em regime de plantão à distância no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 22/06/2020, pág. 15 a 17. | Download |
| Portaria nº 31/2020/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da instituição do Manual da Ouvidoria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/06/2020, pág. 18 e 19. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 3214/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre comunicado do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Corregedor-Geral da Justiça do Amazonas, acerca da falsificação na procuração lavrada supostamente no Livro 1837, fl. 919, a fim de dar ampla divulgação às autoridades interessadas. | Download |
| Ofício Circular nº 262/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha aos juízes corregedores permanentes documentos, para adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 261/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha o Ofício nº 190/2020, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 258/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás comunicando a falsificação no reconhecimento de firma realizado em 08/05/2019, na assinatura de Cleiton Alves dos Santos, que teria falecido em 04/04/2019. | Download |
| Ofício Circular nº 257/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o Ofício Circular 012/CNCNJ/2020, oriundo do Conselho Nacional de Justiça. | Download |
| Ofício Circular nº 256/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 255/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Memorando 14-2020/CGJCE, para conhecimento. | Download |
| Ofício Circular nº 254/2020/CGJCE | Ofício Circular | Eecaminha o Ofício nº 308/2020, oriundo da 15ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro/TJRJ, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 252/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminho Ofício oriundo do Tribunal de Justiça do Maranhão, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 251/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha às Serventias Extrajudiciais decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento. | Download |
| Provimento nº 19/2020/CGJCE | Provimentos | Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 15/06/2020, pág. 8. | Download |
| Ofício Circular nº 250/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre o Silva Santos, o Provimento 18-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 249/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha despacho e informação, a fim de que sejam prestadas informações acerca de busca de certidão de óbito, e, em caso positivo, encaminhada resposta diretamente ao solicitante. | Download |
| Ofício Circular nº 248/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo da Vara Única da Comarca de Ipu/CE, para que destinatários prestem as informações solicitadas, e, em caso positivo, encaminhem a resposta diretamente ao solicitante. | Download |
| Ofício Circular nº 247/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 239/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 2° Ofício de Notas – Cartório Diniz, pertencente à Comarca de Belém-PA. | Download |
| Ofício Circular nº 237/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Campos Novos/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 236/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Içara/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 235/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim, da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 232/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre Ofício do Tribunal de Justiça de Alagoas, comunicando a suposta fraude/falsificação de certidão de nascimento em nome de José Manoel Prudêncio. | Download |
| Portaria nº 30/2020/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da prorrogação do prazo para a apresentação da minuta do novo Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 10/06/2020, pág. 07. | Download |
| Ofício Circular nº 231/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Quixoá, da Comarca de Iguatu-CE. | Download |
| Ofício Circular nº 230/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 229/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina | Download |
| Ofício Circular nº 228/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 227/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Provimento nº 18/2020/CGJCE | Provimentos | Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral) e preceptivos pertinentes, acerca de procedimento regulamentador de afastamento dos notários e registradores. Publicado no DJe de 03/06/2020, pág. 7. | Download |
| Ofício Circular nº 222/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o extravio de selos, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 221/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Gaspar/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 220/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Portaria nº 29/2020/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a designação de Luana Lima de Souza Oliveira e Márcia Aurélia Viana Paiva, para integrarem o Comitê de Demandas Específicas, instituído pela Portaria nº 27/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 13 | Download |
| Portaria nº 28/2020/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, págs. 12 e 13. | Download |
| Provimento nº 17/2020/CGJCE | Provimentos | Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 29/05/2020, pág. 21. | Download |
| Provimento nº 16/2020/CGJCE | Provimentos | Altera a redação do caput dos arts. 3º, 5º, 6º, 11 e 13, bem como inclui itens de conformidade no Anexo III, do Provimento nº 13/2015/CGJCE, de 14 de dezembro de 2015, que regulamenta os procedimentos de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado do Ceará, pelos juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe de 26/05/2020, pág. 08 a 10. | Download |
| Ofício Circular nº 214/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a Falsidade de Ato conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 213/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, no Pedido de Providências nº 0003703-65.2020.2.00.0000, determinando, dentre outras coisas, que todas as Centrais Eletrônicas de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal devem imediatamente suspender a prestação de serviços não previstos no Provimento n. 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como a suspender a exigibilidade de quaisquer cobranças de valores, ainda que sob a denominação de “taxas e contribuições”, sem previsão legal. | Download |
| Ofício Circular nº 211/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a possível fraude na lavratura de procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Tocantins. | Download |
| Ofício Circular nº 210/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a falsificação de procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 209/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o uso de procuração particular falsa, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 208/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre falsificação de reconhecimento de firma, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 207/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre Ofício do Tribunal de Justiça de Tocantins, comunicando a suposta fraude/falsificação de certidão de nascimento em nome de Elcy Vieira Rodrigues Bento. | Download |
| Ofício Circular nº 206/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Tocantins. | Download |
| Provimento nº 14/2020/CGJCE | Provimentos | Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 15/05/2020, pág. 14. | Download |
| Portaria nº 24/2020/CGJCE | Portarias | Estabelece procedimentos excepcionais para a comunicação e o registro de óbitos, durante a situação de pandemia do Coronavírus, nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências. Publicada no DJe de 15/05/2020, págs. 15 e 16. | Download |
| Ofício Circular nº 201/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 199/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acerca do Provimento nº 78/2018/CNJ, que “dispõe sobre a incompatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providencias”. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 198/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acerca do Provimento nº 98/2020/CNJ, que “dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos (…) como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus”. | Download |
| Ofício Circular nº 195/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Balneário Camboriú/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 193/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 192/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 191/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 189/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 188/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios/DF. | Download |
| Ofício Circular nº 187/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Tocantins. | Download |
| Ofício Circular nº 186/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 185/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a falsificação de procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 182/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios/DF. | Download |
| Ofício Circular nº 181/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim/TJCE. | Download |
| Ofício Circular nº 180/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro/TJCE. | Download |
| Ofício Circular nº 179/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Ossian Araripe do 5º Ofício de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 178/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 177/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 176/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) no. 170/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca do Provimento nº 93/2020, que dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) no. 169/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca do Provimento nº 91/2020, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais, em razão da COVID-19. | Download |
| Ofício Circular nº 168/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Provimento nº 13/2020/CGJCE | Provimentos | Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 29/04/2020, págs. 11 e 12. | Download |
| Ofício Circular nº 167/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 166/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 165/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica a falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo. | Download |
| Ofício Circular nº 164/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Gaspar/SC. | Download |
| Ofício Circular nº 162/2020/CGJCE | Ofício Circular | Solicita que os Delegatários dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará enviem documentos e informações de forma eletrônica durante a vigência do Provimento nº 06/2020/CGJCE, com o intuito de dar continuidade aos trabalhos de inspeções, previstas para o primeiro semestre de 2020, no regime de teletrabalho. | Download |
| Provimento nº 12/2020/CGJCE | Provimentos | Altera o artigo 77, do Provimento nº 08/2014 para possibilitar a inserção da anomalia congênita constatada e descrita na Declaração de Nascido Vivo na certidão de nascimento a pedido do(s) responsável(is) legal(is), e dá outras providências. | Download |
| Ofício Circular (e Despacho) nº 155/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre ofício da Superintendência do Patrimônio da União do Ceará –SPU, que, diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), ajustou seus procedimentos, passando a adotar o atendimento aos cidadãos, a instituições públicas e privadas, por meios telepresenciais, preferencialmente por telefone (85) 99723-8512 e pelo endereço eletrônico: cogesspuce@planejamento.gov.br. | Download |
| Provimento nº 11/2020/CGJCE | Provimentos | Prorroga as medidas estabelecidas no Provimento nº 07/2020/CGJCE, de 6 de abril de 2020, que disciplina suspensão do atendimento presencial no âmbito dos serviços notariais e de registros do Estado do Ceará, como medida preventiva para redução dos riscos de contaminação da COVID-19. Publicado no DJe de 20/04/2020, pág. 08. | Download |
| Provimento nº 09/2020/CGJCE | Provimentos | Altera o Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 17/04/2020, pág. 10 | Download |
| Portaria nº 22/2020/CGJCE | Portarias | Estabelece o regime de teletrabalho para as inspeções extrajudiciais referente ao cronograma do 1º semestre de 2020. Publicada no DJe de 17/04/2020, págs. 11 e 12. | Download |
| Portaria nº 20/2020/CGJCE | Portarias | Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências (Publicada no DJe de 03/04/2020, págs. 18/19). | Download |
| Provimento nº 08/2020/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre alteração da redação do caput e do §1º do artigo 200-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, incluído pelo artigo 3º do Provimento nº 09/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 07/04/2020, pág. 12. | Download |
| Provimento nº 07/2020/CGJCE | Provimentos | Determina a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coranavírus, causador da COVID-19, e delibera outras providências. Publicado no DJe de 06/04/2020, págs. 22 a 24. | Download |
| Ofício Circular nº 152/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica acerca da expedição da Portaria Conjunta nº 01/2020 do CNJ e Ministério da Saúde, bem como da Portaria nº 20/2020/CGJCE, que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências. | Download |
| Ofício Circular nº 151/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Ceará ofício oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício Circular nº 147/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Machado da Comarca de Juazeiro do Norte/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 146/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 144/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre Estelionato conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 143/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre uso de documento falso conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina | Download |
| Ofício Circular nº 142/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre falsificação de procuração, conforme documento oriundo da Diretoria do Fórum da Comarca de Pacajus/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 141/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 140/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a Inutilização do Papel de Segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 139/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a Falsificação de Procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Paraná. | Download |
| Ofício Circular nº 136/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunicado sobre treinamento de colaboradores das serventias extrajudiciais. | Download |
| Ofício Circular nº 135/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre irregularidades em reconhecimento de firma, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. | Download |
| Ofício Circular nº 134/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício nº 20/2029, remetido por Bianca Nascimento Pereira Higashi, liquidante extrajudicial, para o seu devido cumprimento, conforme Despacho/Ofício 1610-2020/CGJCE. | Download |
| Ofício Circular nº 133/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a Falsificação de Cédula de Identidade, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 131/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício Circular nº 2/2020, oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Download |
| Ofício Circular nº 130/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre falsificação de Documento Único de Transferência de Veículo (DUT), conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 129/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará. | Download |
| Ofício Circular nº 128/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas. | Download |
| Ofício Circular nº 127/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Roraima. | Download |
| Ofício Circular nº 125/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 124/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular (e Despacho) nº 122/2020/CGJCE | Ofício Circular | Tata-se de Pedido de Providências formulado, através do Memorando n° 07/2020-CGJCE, pelo douto Juiz Auxiliar desta Casa Censora, Dr. Demétrio Saker Neto. | Download |
| Provimento nº 06/2020/CGJCE | Provimentos | Determina a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. Publicado no DJe de 30/03/2020, págs. 5 a 7. REVOGADO PELO PROV. Nº 07/2020/CGJCE. | Download |
| Portaria nº 19/2020/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a instituição de Grupo de Estudo no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando à alteração e aprimoramento do Provimento nº 15/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 26/03/2020, pág. 11. | Download |
| Provimento nº 04/2020/CGJCE | Provimentos | Determina o fechamento dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no DJe de 23/03/2020, págs. 13 e 14. REVOGADO PELO PROV. Nº 07/2020/CGJCE. | Download |
| Ofício Circular nº 116/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 115/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Serviço Registral do Distrito de Mucuripe/TJCE. | Download |
| Ofício Circular nº 114/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de seja localizada a Certidão de Nascimento de Nonato Alves Carneiro e, em caso positivo, encaminhar resposta imediatamente ao solicitante. | Download |
| Ofício Circular nº 113/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil e Notas da Comarca de Guaiúba/CE. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 110/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre pedido de providências comunicando o cancelamento de uma procuração lavrada no Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca do Distrito Judiciário de Campo Alegre, de Goiás. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 109/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre pedido de providências comunicando provável irregularidade praticada pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Tabelionato da Sede, Juízo de Viana/ES, no reconhecimento de firma por autenticidade do Sr. Pedro Vaderley Darvel. | Download |
| Despacho/Ofício Circular nº 106/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre expediente do juiz da 1ª Vara de Santa Maria de Jetibá (ES), que trata de irregularidades praticadas pelo Cartório de Registro Civil de Itapemirim, que dizem respeito a possível falsificação de certidão de nascimento de Marly Maria Ciqueira. | Download |
| Ofício Circular nº 105/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Gabinete do Desembargador Paulo Aírton Albuquerque Filho, para cumprimento conforme despacho de p. 64. | Download |
| Ofício Circular nº 104/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapajé/CE, para o cumprimento de decisão judicial referente à indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 103/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Provimento nº 03/2020/CGJCE | Provimentos | Acrescenta o inciso III, ao artigo 651 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, estabelecendo a necessidade de comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça sobre as decisões administrativas em pedidos de suscitações de dúvidas. | Download |
| Ofício Circular nº 97/2020/CGJCE | Ofício Circular | Orientação aos Juízes Corregedores Permanentes acerca dos atos necessários para entrada em exercício dos novos delegatários aprovados em concurso público para provimento das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará. | Download |
| Ofício Circular nº 94/2020/CGJCE | Ofício Circular | Determina aos senhores delegatários responsáveis pelos Serviços de Notas e de Registros do Estado do Ceará a regularização dos dados no sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. | Download |
| Ofício Circular nº 92/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ, a fim de que seja localizada certidão de óbito em nome de Maria Socorro Araújo, e, em caso de localização, encaminhar comunicação a respeito. | Download |
| Ofício Circular nº 85/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil de Mondubim/TJCE. | Download |
| Ofício Circular nº 83/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará. | Download |
| Ofício Circular nº 82/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular nº 81/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular nº 80/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular nº 79/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro, de Quixeramobim/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 78/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular nº 77/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular nº 76/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 75/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Portaria nº 14/2020/CGJCE | Portarias | Institui a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014/CGJCE). Publicada no DJe de 21/02/2020, pág. 15 e 16. | Download |
| Portaria nº 09/2020/CGJCE | Portarias | Estabelece o cronograma de inspeções extrajudiciais para 1º semestre do ano de 2020. Publicada no DJe de 11/02/2020, pág. 44. | Download |
| Ofício Circular nº 74/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | Download |
| Ofício Circular nº 71/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 70/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 68/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica ocorrência de provável falsificação em certidões de casamento e nascimento supostamente lavradas no Cartório de Registro Civil da 1ª Zona de Vitória/ES. | Download |
| Ofício Circular nº 65/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre falsificação de procuração lavrada em nome de Maicon Ramos de Moura Marcelino, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 60/2020/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, considerando o teor do Ofício Circular nº 32/2020, torna-o sem efeito e reafirma os termos previstos no Provimento nº 13/2005, para fins de orientação e fiscalização nas serventias extrajudiciais de todo o Estado do Ceará. | Download |
| Ofício Circular nº 59/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o furto de selos, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Pará. | Download |
| Ofício Circular nº 58/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 56/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 55/2020/CGJCE | Ofício Circular | Informa sobre comunicado oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, acerca de possível ocorrência de falsificação de certidão de nascimento em nome de Roberto Matheus da Silva, filho de Carmem Lúcia da Silva. | Download |
| Ofício Circular nº 54/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 53/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a localização de certidão de nascimento em nome de Nestor Ribeiro Santos e, em caso positivo, encaminhar a resposta ao solicitante. | Download |
| Ofício Circular nº 52/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a localização de certidão de nascimento em nome de Nesto Sales do Nascimento e, em caso positivo, encaminhar a resposta ao solicitante. | Download |
| Ofício Circular nº 51/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Capistrano/CE, para o cumprimento de decisão judicial referente à indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício Circular nº 48/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício Circular nº 47/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 46/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Serviço Registral do Distrito de Mucuripe, da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 44/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Registro de Registro Civil de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 43/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Pará. | Download |
| Ofício Circular nº 42/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório Machado do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro do Norte/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 41/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 40/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 39/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 37/2020/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Despacho/Ofício do Juiz Corregedor Auxiliar e representante da CGJCE junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Ceará, a fim de que sejam regularizadas possíveis pendências no cadastro e outras diligências. | Download |
| Ofício Circular nº 36/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório do Registro Civil de Mondubim. | Download |
| Ofício Circular (e Despacho) nº 31/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre uma decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão acerca da indisponibilidade de bens de Maria das Dores Nascimento Luz, nos atos nº 0000041-05.2004.8.10.0088. | Download |
| Ofício Circular (e Despacho) nº 30/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre medidas acerca de aplicativo destinado a aumentar a interação entre usuários e serventias extrajudiciais. | Download |
| Ofício Circular nº 27/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 26/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 24/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 23/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório Ossian Araripe do 5º Ofício de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício Circular nº 22/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Comarca de Camboriú. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 21/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em Pedido de Providências instaurado no CNJ, referente ao Provimento nº 66/2018, que “Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas”. | Download |
| Ofício Circular (e Decisão) nº 20/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acerca de alteração no Provimento nº 61/2017/Corregedoria do CNJ, que trata da obrigatoriedade de CPF, CNPJ e demais dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais. | Download |
| Ofício Circular nº 19/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização dos formulários da Apostila de Haia, conforme documentos oriundos da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Portaria Conjunta nº 111/2020/PRES/CGJCE | Portarias | Define a data da investidura dos candidatos aprovados no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 23/01/2020, pág. 2. | Download |
| Ofício Circular nº 18/2020/CGJCE | Ofício Circular | Avisa que dia 25 de janeiro de 2020 termina o prazo para indicação do preposto responsável pelo envio de informações às Unidades de Inteligência Financeira brasileira, no sistema Justiça Aberta, do CNJ, nos termos do art. 8º, parágrafo 4º, do Provimento nº 88/2019/CNJ. | Download |
| Portaria Conjunta nº 49/2020/PRES/CGJCE | Portarias | Esclarece acerca das disposições do provimento conjunto nº 36/2019, de 07 de novembro de 2019, alterado pelo provimento conjunto nº 39/2019/PRES/CGJCE de 27 de novembro de 2019. Publicada no DJe de 17/01/2020, pág. 2 e 3. | Download |
| Ofício Circular nº 15/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre falsificação/extravio/furto/roubo de selos/danificação/reutilização/cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme comunicado oriundo da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. | Download |
| Ofício Circular nº 14/2020/CGJCE (outro) | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 14/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 13/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 12/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 11/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 10/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório do Registro Civil de Mondubim. | Download |
| Ofício Circular nº 09/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular e Decisão nº 08/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica aos Juízes Corregedores Permanentes sobre o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das medidas que estão sendo adotadas para sanar irregularidades referentes à ausência de pagamentos de alguns tributos, por parte dos responsáveis pelas serventias de suas comarcas, inclusive, se for o caso, a abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares. | Download |
| Ofício-Circular nº 07/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a irregularidade no reconhecimento de firma em contrato de intermediação de financiamento de veículos, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício-Circular nº 06/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o extravio de etiquetas de autenticação/reconhecimento de firma, conforme ofícios oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício-Circular nº 05/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre o extravio de selos, conforme comunicado oriundo da Vara única da comarca de Senador Pompeu/CE. | Download |
| Ofício-Circular nº 02/2020/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Alagoas. | Download |
| Ofício-Circular nº 01/2020/CGJCE | Ofício Circular | Avisa sobre a falsificação de instrumento particular de procuração, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício-Circular e Decisão nº 7966/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre possível falsificação de procuração pública lavrada no Ofício de Paz Treze Tílias (Joaçaba/SC), com Objeto Ações Preferenciais do Banco BESC (atual Banco do Brasil). | Download |
| Ofício-Circular nº 513/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Roraima. | Download |
| Ofício-Circular nº 511/2019/CGJCE | Ofício Circular | Avisa sobre a inutilização de selos digitais, oriundos do Cartório Almeida – 3º Ofício da Comarca de Canindé/CE. | Download |
| Ofício-Circular nº 509/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Acre. | Download |
| Ofício-Circular nº 508/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do 2º Tabelionato de Notas e Protestos e Registros de títulos e documentos de pessoas jurídicas da Comarca de Caldas Novas/GO. | Download |
| Ofício-Circular nº 507/2019/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha ofício acerca da solicitação de busca de certidão de óbito em nome de Valéria Terezinha Melara, oriunda do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | Download |
| Ofício-Circular nº 506/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE. | Download |
| Ofício-Circular nº 505/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício-Circular nº 498/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza. | Download |
| Ofício-Circular nº 497/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 496/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício-Circular nº 495/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 494/2019/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo da Comarca de Madalena/CE, para cumprimento de decisão judicial referente à indisponibilidade de bens. | Download |
| Provimento nº 26/2019/CGJCE | Provimentos | Altera a redação dos artigos 95 a 100 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que autoriza o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva pela via extrajudicial em relação às pessoas maiores de 12 (doze) anos. Publicado no DJe de 13/12/2019, págs. 14 e 15. | Download |
| Ofício-Circular nº 492/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre extravio de selos conforme Ofício-Circular e Portarias oriundos do Tribunal de Justiça de Roraima. | Download |
| Ofício-Circular nº 491/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre extravio de selos conforme Ofício-Circular e Portarias oriundos do Tribunal de Justiça de Roraima. | Download |
| Portaria nº 102/2019/CGJCE | Portarias | Alterar o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 2º semestre de 2019. Publicada no DJe de 21/11/2019, pág. 23. | Download |
| Portaria nº 101/2019/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, para responder pela Unidade Extrajudicial desta Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 21/11/2019, pág. 22. | Download |
| Provimento Conjunto nº 39/2019/PRES/CGJCE | Provimentos | Altera disposição do Provimento nº 36/2019/PRES/CGJCE de 07 de novembro de 2019. Publicado no DJe de 27/11/2019, pág. 2. | Download |
| Ofício-Circular nº 488/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício-Circular nº 487/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 486/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 485/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício-Circular nº 484/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha Despacho da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, referente à falsidade de certidão de nascimento, para ciência e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício-Circular nº 483/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 478/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 476/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 475/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Registro Civil do Distrito Carlos Jereissati da 2ª Zona de Fortaleza. | Download |
| Ofício-Circular (e Despacho) nº 473/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa que o Corregedor Nacional de Justiça expediu a Recomendação nº 43/2019, sobre procedimento a ser observado por todos os registradores civis para a lavratura de registros de nascimento e passaportes. | Download |
| Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 07/11/2019, págs. 4 a 9. (Republicada por incorreção) | Download |
| Provimento nº 22/2019/CGJCE | Provimentos | Estabelece a Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ, a qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014 na forma de Anexo XII. Publicado no DJe de 21/11/2019, págs. 18 a 22. | Download |
| Ofício-Circular nº 472/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 471/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Portaria nº 98/2019/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE, de 17 de janeiro de 2019. Publicada no DJe de 13/11/2019, pág. 23. | Download |
| Ofício-Circular nº 470/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre extravio de selos, conforme Ofício-Circular e Portaria oriundos do Tribunal de Justiça de Roraima | Download |
| Ofício-Circular/Despacho nº 468/2019/CGJCE | Ofício Circular | Juízo da 1ª Vara do Foro de Campos do Jordão (SP) solicita que sejam notificados os Tabelionatos de Notas e Títulos para que se abstenham de lavrar escrituras de compra e venda dos lotes situados no empreendimento Loteamento Parque Santa Helena. | Download |
| Ofício-Circular nº 466/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do Município de Xanxerê do Estado de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 465/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 463/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do TJCE. | Download |
| Ofício-Circular nº 461/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de São Paulo. | Download |
| Ofício-Circular nº 460/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório do Distrito de Mondubim. | Download |
| Ofício-Circular nº 459/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 458/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre extravio de selos, conforme ofício oriundo do Tribunal de Justiça de Roraima. | Download |
| Ofício-Circular nº 457/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha Despacho oriundo do Tribunal de Justiça do Paraná, referente à falsidade de certidão de nascimento de Breno Henrique Alves da Silva, para ciência e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício-Circular nº 456/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha Ofício da 35ª Vara Cível, conforme despacho que versa sobre cumprimento da decisão judicial referente a indisponibilidade de bens. | Download |
| Ofício-Circular nº 454/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha cópia da Decisão/Ofício nº 5262/2019/CGJCE e anexos, para conhecimento do Provimento nº 81/2018, oriundo do CNJ. | Download |
| Ofício-Circular nº 453/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. | Download |
| Ofício-Circular nº 452/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 451/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 450/2019/CGJCE | Ofício Circular | Encaminha Ofício oriundo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando o envio de informações e, em caso positivo, a segunda via da certidão de óbito de Maria Eugenia Nicolau da Silva. | Download |
| Ofício-Circular nº 448/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha decisão e Provimento do CNJ, oriundo da Corregedoria Nacional de Justiça, referente a procedimentos e controles a serem adotados por notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. | Download |
| Ofício-Circular nº 447/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha Despacho/Ofício oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, referente à falsificação de Certidão de Óbito de Paulo Henrique Lima Guimarães, para ciência e adoção das providências cabíveis. | Download |
| Ofício-Circular nº 446/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança oriundo do Tribunal de Justiça da Paraíba. | Download |
| Ofício-Circular nº 445/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme ofício oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 443/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre a inutilização de papel de segurança, conforme despacho-ofício oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício-Circular nº 442/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre inutilização de papel de segurança oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício-Circular nº 441/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre a inutilização de papel de segurança, conforme despacho-ofício oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício-Circular nº 440/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre inutilização de papel de segurança oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício-Circular nº 439/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre a suspensão do envio de dados pela Central do Registro Civil (CRC Nacional) ao SIRC, oriundo da Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados do Distrito Federal. | Download |
| Ofício-Circular nº 437/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarin | Download |
| Ofício-Circular nº 436/2019/CGJCE | Ofício Circular | O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre a inutilização de papel de segurança, conforme ofício oriundo do 5º Ofício de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza. | Download |
| Ofício-Circular nº 434/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme código de rastreabilidade descrito nos documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 433/2019/CGJCE | Ofício Circular | Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme código de rastreabilidade descrito nos documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício-Circular nº 432/2019/CGJCE | Ofício Circular | Juiz Corregedor Demétrio Saker comunica sobre falsificação de documento público, conforme decisão do Corregedor Geral de Justiça de Alagoas. | Download |
| Ofício-Circular nº 430/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca de indisponibilidade de bens, conforme comunicado oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista do Tribunal de Justiça de Pernambuco. | Download |
| Ofício-Circular nº 429/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil Distrito Mondubim/Fortaleza-Ce | Download |
| Ofício-Circular nº 428/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás. | Download |
| Ofício-Circular nº 423/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca de indisponibilidade de bens, conforme comunicado oriundo da 2ª Vara da Comarca do Crato/CE. | Download |
| Ofício-Circular nº 422/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, MG. | Download |
| Ofício-Circular nº 421/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Cartório do Registro Civil do Distrito de Mondubim/Fortaleza-CE. | Download |
| Ofício-Circular nº 420/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, RN. | Download |
| Ofício-Circular nº 419/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, RN. | Download |
| Ofício-Circular nº 418/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício-Circular nº 417/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício Circular nº 416/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da indisponibilidade de Bens, conforme comunicado oriundo da Vara Única da Comarca de Novo Oriente/CE. | Download |
| Ofício-Circular nº 415/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício Circular nº 414/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício-Circular nº 413/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício-Circular nº 412/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registros e Notas do Distrito da Taíba – São Gonçalo do Amarante/CE. | Download |
| Ofício-Circular nº 411/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício Circular nº410/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Download |
| Ofício-Circular nº 409/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. | Download |
| Ofício-Circular nº 408/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo. | Download |
| Ofício-Circular nº 407/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca de falsificação de documentos, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. | Download |
| Ofício-Circular nº 405/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca de adulteração de selo, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. | Download |
| Ofício Circular nº 404/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. | Download |
| Ofício Circular nº 402/2019/CGJCE | Ofício Circular | Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. | Download |
| OFÍCIOS ANTERIORES | Ofício Circular | Os Ofícios-Circulares anteriores podem ser acessados na aba Legislação, do Portal da Corregedoria, no link: https://tjce.jus.br/c/legislacao-custas/oficios/ | Download |
| Provimento nº 18/2019/CGJCE | Provimentos | Confere nova redação ao caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 117-A do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJ-CE, relativo à implantação do Formulário de acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 25/09/2019, pág. 18 e 19. | Download |
| Provimento nº 17/2019/CGJCE | Provimentos | Dispõe acerca da alteração do inciso IV do artigo 12º do Provimento nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 14/08/2019, pág. 28. | Download |
| Portaria nº 90/2019/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais de Entrância Final (Caucaia, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral). Publicada no DJe de 07/10/2019, pág. 65. | Download |
| Portaria nº 88/2019/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da implantação do Formulário de Acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará, nos termos do Provimento nº 18/2019/CGJCE, que alterou o art. 117-A do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 25/09/2019, pág. 19. | Download |
| Portaria nº 83/2019/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a liberação de senhas para acesso aos sistemas nacionais criados ou gerenciados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Publicada no DJe de 02/09/2019, pág. 13. | Download |
| Portaria nº 79/2019/CGJCE | Portarias | Instituir o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 2º semestre de 2019. Publicada no DJe de 22/08/2019, págs. 39 e 40. | Download |
| Portaria nº 72/2019/CGJCE | Portarias | Preconiza o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas ao regular abastecimento de dados ao hígido lançamento de informações no Sistema CNJ de Justiça Aberta apenas relativamente aos serviços extrajudiciais. Publicada no DJe de 26/07/2019, págs. 25 e 26. | Download |
| Provimento nº 16/2019/CGJCE | Provimentos | Dispõe acerca da alteração do artigo 7º do Provimento Nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 02/08/2019, págs. 15 e 16. | Download |
| Provimento nº 15/2019/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente de serventia extrajudicial do Estado de Ceará; inclui o anexo XI, na Consolidação Normativa Notarial e Registral, Prov. nº 08/2014-CGJCE; cria um banco de dados e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/07/2019, págs. 21 a 23. | Download |
| Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 08/07/2019, págs. 2 a 5. | Download |
| Portaria nº 66/2019/CGJCE | Portarias | Institui grupo de trabalho para mapeamento e redesenho dos fluxos dos processos visando a padronização e o aumento da eficiência das rotinas de trabalho relacionados ao extrajudicial. Publicada no DJe de 23/07/2019, pág. 13. | Download |
| Portaria nº 58/2019/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, Extrajudicial, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE, de 17 de janeiro de 2019. Publicada no DJe de 28/06/2019, págs. 43 e 44. | Download |
| Provimento nº 11/2019/CGJCE | Provimentos | Institui o Manual de Transmissão do Acervo do serviço extrajudicial – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE – DJe de 28/11/2014), como anexo X, e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/06/2019, págs. 26 a 40. | Download |
| Provimento nº 10/2019/CGJCE | Provimentos | Altera o artigo 292 do Provimento nº 08/2014, Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2019, pág. 8. | Download |
| Provimento nº 09/2019/CGJCE | Provimentos | Altera o Provimento nº 08/2014/CGJCE e dispõe acerca do registro do óbito fetal com indicação do prenome e nome pretendido pelos pais. Publicado no DJe de 19/06/2019, pág. 33. | Download |
| Provimento nº 08/2019/CGJCE | Provimentos | Altera o Provimento nº 16/2018/CGJCE, que dispõe do anexo VI, que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos do serviço notarial e registral. Publicado no DJe de 13/06/2019, pág. 23. | Download |
| Provimento nº 07/2019/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. | Download |
| Provimento nº 06/2019/CGJCE | Provimentos | Confere nova redação ao parágrafo 7º e revoga o inteiro teor dos parágrafos 8º e 9º do artigo 2º do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), entre outras providências. Publicado no DJe de 30/05/2019, págs. 28 e 29. | Download |
| Portaria nº 46/2019/CGJCE | Portarias | Estabelece o novo cronograma de inspeções extrajudiciais na Comarca de Juazeiro do Norte/CE. Publicada no DJe de 28/05/2019, pág. 6. | Download |
| Portaria nº 44/2019/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE. Publicada no DJe de 15/05/2019, pág. 12. | Download |
| Portaria nº 41/2019/CGJCE | Portarias | Estabelece o cronograma de inspeções extrajudiciais nas Comarcas de Fortaleza e Maracanaú. Publicada no DJe de 13/05/2019, pág. 29. | Download |
| Portaria nº 35/2019/CGJCE | Portarias | Estabelece o cronograma de inspeções extrajudiciais na Comarca de Juazeiro do Norte. Publicada no DJe de 30/04/2019, págs. 26 e 27. | Download |
| Portaria nº 32/2019/CGJCE | Portarias | Suspende a Portaria nº 02/2019/CGJ-CE, até ulterior deliberação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que apreciará minuta de resolução para implantação do selo digital. Publicada no DJe de 09/04/2019, pág. 13. | Download |
| Portaria nº 27/2019/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a instituição do COMITÊ DE DEMANDAS ESPECÍFICAS, com a finalidade de apreciar os pleitos requeridos por entidades representativas de classes de magistrados, delegatários de serviços extrajudiciais e servidores do Poder Judiciário Cearense junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 01/04/2019, pág. 16. | Download |
| Portaria nº 23/2019/CGJCE | Portarias | Institui o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 1º semestre de 2019. Publicada no DJe de 20/03/2019, pág. 19. | Download |
| Provimento nº 04/2019/CGJCE | Provimentos | Altera o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), e o incorpora ao Provimento nº 08/2014/CGJCE, Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, como anexo IX. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23. | Download |
| Provimento nº 03/2019/CGJCE | Provimentos | Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), revoga o Provimento CGJCE nº 15/2017 que acrescentou o Capítulo XVII, ao Título VIII, ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará e dispõe acerca da regência pertinente à espécie. Publicado no DJe de 29/01/2019, págs. 33 a 43. | Download |
| Portaria nº 02/2019/CGJCE | Portarias | Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso do Selo de Autenticidade Digital, em substituição ao seu equivalente em formato físico, a partir de cronograma de implantação, cuja incidência restringe-se ao âmbito das Serventias extrajudiciais, e providências pertinentes à espécie. Publicada no DJe de 17/01/2019, pág. 13. (Alterada pela Portaria nº 44/2019/CGJCE, publicada no DJe de 15/05/2019, pág. 12). | Download |
| Provimento nº 02/2019/CGJCE | Provimentos | Altera o art. 914 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014, para inclusão dos §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12. (Publicado no DJ de 14/01/2019, pág. 7) | Download |
| Provimento nº 21/2018/CGJCE | Provimentos | Confere nova redação ao inciso VII, do art. 367, e à alínea “h”, do art. 418, ambos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014. | Download |
| Provimento Conjunto nº 20/2018/PRES/CGJCE | Provimentos | Estabelece modificações pontuais ao Provimento Conjunto nº 19/2017 – PRES/CGJCE (DJe 04/12/2017) assegurada a preservação sistemática do normativo. Publicado no DJe de 22/10/2018, pág. 12. | Download |
| Provimento nº 19/2018/CGJCE | Provimentos | Provimento nº 19/2018/CGJCE - Institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE - DJe de 28/11/2014), como anexo VII, e dá outras definições. Publicado no DJe de 16/10/2018, págs. 9 a 10. | Download |
| Provimento nº 18/2018/CGJCE | Provimentos | Provimento nº 18/2018/CGJCE - Confere nova redação ao caput do art. 808, bem como revoga seus §§4º e 5º e o art. 811, todos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 8/2014), conforme o julgamento paradigma do STF, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - ADI nº 394. Publicado no DJe de 26/09/2018, pág. 10. | Download |
| Portaria nº 52/2018/CGJCE | Portarias | Preconiza o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas ao regular abastecimento de dados e ao hígido lançamento de informações no Sistema CNJ de Justiça Aberta apenas relativamente aos serviços extrajudiciais. Publicada no DJe de 10/10/2018, págs. 25-26. | Download |
| Provimento nº 16/2018/CGJ/CE | Provimentos | Altera e confere, de forma única, compilada e atualizada, nova redação ao Anexo VI, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral (instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE), acrescentado pelo Provimento nº 14/2018-CGJCE (DJe 29/06/2018), que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 24/08/2018, págs. 16-31. | Download |
| Provimento nº 14/2018/CGJ/CE | Provimentos | Acrescenta ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE, o anexo VI que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 29/06/2018, págs. 37-59. (Alterado pelo Provimento nº 16/2018/CGJCE, publicado do DJE de 24/08/2018, págs. 16-31) | Download |
| Provimento n° 13/2018/CGJCE | Provimentos | Disciplina a prestação de informações do quadro de servidores das serventias extrajudiciais à Corregedoria-Geral da Justiça, pelos Notários e Registradores, com instruções sobre a contratação de bacharéis em direito inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. | Download |
| Provimento n° 12/2018/CGJCE | Provimentos | Estabelece nova redação ao artigo 978 do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 28. | Download |
| Provimento n° 11/2018/CGJCE | Provimentos | Confere nova redação aos artigos 290, 296, 335, 465-A, 466-A e 940, todos do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 27. | Download |
| Provimento n° 09/2018/CGJCE | Provimentos | Estabelece sobre o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação. Publicado no DJe de 07/05/2018, págs. 27/29 | Download |
| Portaria n° 13/2018/CGJCE | Portarias | Prorrogar prazo para realização dos trabalhos de campo da Inspeção junto às serventias extrajudiciais da comarca de Fortaleza acerca da regularidade dos repasses das verbas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará-Fermoju. Publicada no DJe de 22/02/2018, pág (06). | Download |
| Provimento n° 01/2018/CGJCE | Provimentos | Acrescenta o art. 117-A no Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará- Provimento n° 08/2014/CGJ-CE, relativo à implantação do Formulário de acompanhamento do Projeto do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará. Publicada no DJe de 24/01/2018, pág. (33-34). | Download |
| Provimento n° 20/2017/CGJCE | Provimentos | Estabelece nova redação ao inciso, I do art. 492; ao caput do art. 499 e ao parágrafo 4º, do art. 503, da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará instituída através do Provimento n.º 08/2014. Publicada no DJe de 14/12/2017, pág. 10. | Download |
| Provimento n° 19/2017/CGJCE | Provimentos | Altera a sistemática de prestação de informações e de recolhimentos ao FERMOJU , a título de taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais e de registro, bem como de valores destinados ao ressarcimento pela prática de atos gratuitos do registro civil de pessoas naturais (Selo),versada na Portaria n° 911/2001 e no Provimento n° 15/2008, ambos da presidência do Tribunal de Justiça. Publicada no Dje de 04/12/2017, pág . 9-13. | Download |
| Provimento nº 18/2017/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre o procedimento de cumprimento de testamento válido pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 14/11/2017, pág. 70. | Download |
| Provimento n° 17/2017/CGJCE | Provimentos | Estabelece alterações no procedimento administrativo de usucapião, com ênfase na alteração dos artigos 770-F, 770-G, 770-H, 770-I e 770-J, do Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) instituído pelo Provimento n° 08/2014-CGJ/CE e adota outras providências pertinentes. Publicado no DJe de 18/10/2017, pág(50). | Download |
| Provimento n° 15/2017/CGJCE | Provimentos | Institui a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, a Indisponibilidade de Bens e Penhora On Line no Estado do Ceará, bem como altera dispositivo do Provimento n° 8/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral) e preceptivos pertinentes. Publicado no DJe de 29/08/2017, pág ( 8-19). | Download |
| Portaria nº 57/2017/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre a realização de Inspeção nas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza, para aferição da regularidade dos valores recolhidos a título de custas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Fermoju. Publicada no DJe de 11/08/2017, pág (14). | Download |
| Provimento n° 13/2017/CGJCE | Provimentos | Acrescenta disposições complementares ao Provimento n° 4/2017/CGJCE , especialmente , para determinar que todos os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Ceará procedam à imediata emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, simultaneamente , à lavratura do assento de Nascimento.Publicado no DJe, de 02/06/2017 (pág. 11 ). | Download |
| Provimento n° 12/2017/CGJCE | Provimentos | Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro, mediante o monitoramento à distância, em todo o Estado do Ceará. publicado DJe de 15/05/2017 (pág: 28,29) | Download |
| Provimento nº 06/2017/CGJCE | Provimentos | Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNNR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe, de 01/02/2017 (págs. 14 – 15) | Download |
| Provimento nº 04/2017/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Publicado no DJe, de 24/01/2017 (págs. 20 – 21). Foi alterado pelo Provimento nº 13/2017/CGJCE, publicado no DJe de 02/06/2017, pág. 11 | Download |
| Provimento nº 03/2017/CGJCE | Provimentos | Acrescenta o parágrafo 12 ao art. 77, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – CNNR. Publicado no DJe, de 23/01/2017 (págs. 3 – 4) | Download |
| Provimento nº 09/2016/CGJCE | Provimentos | Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro “E” das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe, de 03/11/2016 (págs. 22 – 23) | Download |
| Portaria nº 69/2015/CGJCE | Portarias | Altera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 3º e 4º ciclos do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 53/2015 e alterado pelas Portarias nº 64/2015 e 66/2015. Publicada no DJe, de 16/10/2015 (pág. 13) | Download |
| Portaria nº 36/2016/CGJCE | Portarias | Altera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 7º, 8º e 9º Ciclo do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 15/2016. Publicada no DJe, de 09/09/2016 (págs. 11 – 12) | Download |
| Portaria nº 33/2016/CGJCE | Portarias | Altera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 7º ciclo do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 15/2016. Publicada no DJe, de 02/09/2016 (pág. 14) | Download |
| Portaria nº 29/2016/CGJCE | Portarias | Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na protocolização de pedidos de certidões no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe, de 09/08/2016 (pág. 19) | Download |
| Portaria nº 23/2016/CGJCE | Portarias | Altera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 4º ciclo do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 15/2016. Publicada no DJe, de 20/06/2016. (pág. 26) | Download |
| Provimento nº 03/2016/CGJCE | Provimentos | Altera o Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE, sobre o reconhecimento da usucapião extrajudicial e seus procedimentos. Publicado no DJe, de 02/08/2016 (págs. 13/20) | Download |
| Portaria nº 15/2016/CGJCE | Portarias | Instituir o Cronograma de Inspeções Extrajudiciais para os demais ciclos do exercício de 2016. Republicada por incorreção – DJe, de 19/04/2016 (págs. 11 – 15) | Download |
| Portaria nº 66/2015/CGJCE | Portarias | Altera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 3º e 4º ciclos do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 53/2015 e alterado pela Portaria nº 64/2015. Publicada no DJe, de 05/10/2015 (pág. 09) | Download |
| Provimento nº 08/2015/CGJCE | Provimentos | Altera o parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 3º e o parágrafo 1º do Art. 5º do Provimento nº 05/2015, que dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe, de 17/09/2015 (pág.12). | Download |
| Provimento n° 07/2015/CGJCE | Provimentos | Acrescenta o primeiro parágrafo ao artigo 190 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, relativo à lavratura de registro e emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde em que ocorra o falecimento e Institutos Médicos Legais. Publicado no DJe, de 25/08/2015 (pág. 11). | Download |
| Portaria nº 53/2015/CGJCE | Portarias | Instituir o Cronograma de Inspeções Extrajudiciais para o segundo semestre de 2015. Publicada no DJe, de 17/08/2015 (págs. 6 – 8). | Download |
| Provimento nº 06/2015/CGJCE | Provimentos | Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJ-CE. Publicado no DJe, de 20/07/2015 (págs. 7/8) | Download |
| Provimento nº 05/2015/CGJCE | Provimentos | Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe, de 23/06/2015 (pág. 20 – 22). | Download |
| Portaria n° 37/2015/CGJCE | Portarias | Altera e reorganiza o 4º ciclo de Inspeções nas Serventias Extrajudiciais, contido na Portaria nº 10/2015 (DJe, de 20/02/2015). Publicada no DJe, de 17/06/2015 (págs. 14 – 15) | Download |
| Portaria n° 30/2015/CGJCE | Portarias | Altera o cronograma do 3º Ciclo de Inspeções nas Serventias Extrajudiciais, contido na Portaria nº 10/2015 (DJe, de 20/2/2015), e modificado através da Portaria n° 21/2015 (DJe, de 1º/4/2015). Publicada no DJe, de 05/05/2015 (pág. 18) | Download |
| Portaria n°21/2015/CGJCE | Portarias | Altera o cronograma do 1º ciclo de Inspeções nas Serventias Extrajudiciais de 2015. Publicada no DJe, de 01/04/2015 (pág. 19) | Download |
| Portaria nº 10/2015/CGJCE | Portarias | Institui o cronograma de inspeções extrajudiciais para o primeiro semestre de 2015. Publicada no DJe, de 20/2/2015 (págs. 9-11). | Download |
| Provimento nº 02/2015/CGJCE | Provimentos | Altera a Seção VI, do Capítulo V, do Título V, e dá nova redação ao art. 454, ambos do Provimento nº 8, de 2014, expedido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 15/1/2015 (pág. 13). | Download |
| Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará | Regimento Interno | Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 14/01/2015. | Download |
| Provimento nº 08/2014 (Versão Atualizada) | Provimentos | CÓDIGO DE NORMAS NOTARIAL E REGISTRAL NO ESTADO DO CEARÁ (Em substituição ao Provimento nº 06/2010). | Download |
| Portaria nº 03/2006/CGJCE | Portarias | Regulamenta procedimento quando da designação de substitutos de notários e de oficiais de registro. | Download |
