Em decorrência da inspeção realizada no período de 17 a 21 de junho de 2024, para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu, nos autos do processo CNJ nº 0002734-11.2024.2.00.0000, a DETERMINAÇÃO 64, na qual constam diversas providências a serem adotadas pelas unidades judiciais de primeiro grau de jurisdição.

Por meio do Ofício Circular nº 401/2024/CGJCE, esta Corregedoria determinou que as unidades informem, até o dia 08/11/2024, as providências adotadas em relação às determinações supramencionadas, as quais deverão ser encaminhadas, exclusiva e obrigatoriamente, através do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado abaixo.

A SEPLAG elaborou, com chancela desta Corregedoria, um modelo de plano de trabalho para auxiliar as unidades que estão com dificuldades na construção do referido documento.

Ofício Circular nº 401/2024/CGJCE

Formulário de acompanhamento das providências relativas à Determinação 64 do CNJ.

Modelo Plano de Trabalho