Concessão

Movimentos com Complemento – Destinatário: para a CRIANÇA ou ADOLESCENTE
Código Descrição
9987028 Concedida medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a criança ou adolescente
9987001 Concedida medida protetiva de abrigo em entidade para a criança ou adolescente
9987004 Concedida medida protetiva de abrigo temporário para a criança ou adolescente
9987007 Concedida medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio …2, VII) para a criança ou adolescente
9987010 Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a criança ou adolescente
9987013 Concedida medida protetiva de Colocação em família substituta para a criança ou adolescente
9987016 Concedida medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recupera…22, VI) para a criança ou adolescente
9987019 Concedida medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus d…gressor para a criança ou adolescente
9987022 Concedida medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, se…3, III) para a criança ou adolescente
9987025 Concedida medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida… 23, V) para a criança ou adolescente
9987031 Concedida medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente
9987034 Concedida medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente
9987037 Concedida medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de r…ilidade para a criança ou adolescente
9987040 Concedida medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente
9987043 Concedida medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a pr…dimento para a criança ou adolescente
9987046 Concedida medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a criança ou adolescente
9987049 Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…olatras para a criança ou adolescente
9987052 Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…cômanos para a criança ou adolescente
9987055 Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…urbação para a criança ou adolescente
9987058 Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…o idoso para a criança ou adolescente
9987061 Concedida medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comun…escente para a criança ou adolescente
9987063 Concedida medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comun…criança e do adolescente para o idoso
9987064 Concedida medida protetiva de Oreintação, apoio e acompanhamento temporários para a criança ou adolescente
9987067 Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a criança ou adolescente
9987070 Concedida medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a criança ou adolescente
9987073 Concedida medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito …24, IV) para a criança ou adolescente
9987076 Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus fami…emunhas para a criança ou adolescente
9987079 Concedida medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a criança ou adolescente
9987082 Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiar…nicação para a criança ou adolescente
9987085 Concedida medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a criança ou adolescente
9987088 Concedida medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e c…24, II) para a criança ou adolescente
9987091 Concedida medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a criança ou adolescente
9987094 Concedida medida protetiva de Requisção de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a criança ou adolescente
9987097 Concedida medida protetiva de Requisção para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a criança ou adolescente
9987100 Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente
9987103 Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente
9987106 Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente
9987109 Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente
9987112 Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime a…atorial para a criança ou adolescente
9987115 Concedida medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime…atorial para a criança ou adolescente
9987118 Concedida medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime…pitalar para a criança ou adolescente
9987121 Concedida medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo … 24, I) para a criança ou adolescente
9987124 Concedida medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a criança ou adolescente
9987127 Concedida medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas para a criança ou adolescente
9987130 Concedida medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida …4, III) para a criança ou adolescente
9987133 Concedida medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros d… – LMP) para a criança ou adolescente