Concessão
Movimentos com Complemento – Destinatário: para a CRIANÇA ou ADOLESCENTE | |
Código | Descrição |
9987028 | Concedida medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a criança ou adolescente |
9987001 | Concedida medida protetiva de abrigo em entidade para a criança ou adolescente |
9987004 | Concedida medida protetiva de abrigo temporário para a criança ou adolescente |
9987007 | Concedida medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio …2, VII) para a criança ou adolescente |
9987010 | Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a criança ou adolescente |
9987013 | Concedida medida protetiva de Colocação em família substituta para a criança ou adolescente |
9987016 | Concedida medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recupera…22, VI) para a criança ou adolescente |
9987019 | Concedida medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus d…gressor para a criança ou adolescente |
9987022 | Concedida medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, se…3, III) para a criança ou adolescente |
9987025 | Concedida medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida… 23, V) para a criança ou adolescente |
9987031 | Concedida medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
9987034 | Concedida medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
9987037 | Concedida medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de r…ilidade para a criança ou adolescente |
9987040 | Concedida medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
9987043 | Concedida medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a pr…dimento para a criança ou adolescente |
9987046 | Concedida medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a criança ou adolescente |
9987049 | Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…olatras para a criança ou adolescente |
9987052 | Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…cômanos para a criança ou adolescente |
9987055 | Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…urbação para a criança ou adolescente |
9987058 | Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…o idoso para a criança ou adolescente |
9987061 | Concedida medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comun…escente para a criança ou adolescente |
9987063 | Concedida medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comun…criança e do adolescente para o idoso |
9987064 | Concedida medida protetiva de Oreintação, apoio e acompanhamento temporários para a criança ou adolescente |
9987067 | Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a criança ou adolescente |
9987070 | Concedida medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a criança ou adolescente |
9987073 | Concedida medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito …24, IV) para a criança ou adolescente |
9987076 | Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus fami…emunhas para a criança ou adolescente |
9987079 | Concedida medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a criança ou adolescente |
9987082 | Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiar…nicação para a criança ou adolescente |
9987085 | Concedida medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a criança ou adolescente |
9987088 | Concedida medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e c…24, II) para a criança ou adolescente |
9987091 | Concedida medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a criança ou adolescente |
9987094 | Concedida medida protetiva de Requisção de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
9987097 | Concedida medida protetiva de Requisção para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a criança ou adolescente |
9987100 | Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
9987103 | Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
9987106 | Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
9987109 | Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
9987112 | Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime a…atorial para a criança ou adolescente |
9987115 | Concedida medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime…atorial para a criança ou adolescente |
9987118 | Concedida medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime…pitalar para a criança ou adolescente |
9987121 | Concedida medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo … 24, I) para a criança ou adolescente |
9987124 | Concedida medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a criança ou adolescente |
9987127 | Concedida medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas para a criança ou adolescente |
9987130 | Concedida medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida …4, III) para a criança ou adolescente |
9987133 | Concedida medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros d… – LMP) para a criança ou adolescente |