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Corregedoria Geral da Justiça

A Corregedoria Geral da Justiça tem entre suas atribuições orientar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Estado; avaliar o desempenho dos juízes em estágio probatório para o fim de vitaliciamento; fiscalizar as secretarias de vara e as serventias extrajudiciais; realizar correições e inspeções em comarcas, varas e serventias; editar atos normativos; realizar sindicâncias e processos administrativos; aplicar as penas disciplinares cominadas aos ilícitos administrativos praticados por seus servidores; responder a consultas a respeito do correto funcionamento do Poder Judiciário no primeiro grau e das serventias extrajudiciais, entre outras.

O corregedor-geral é um desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.

Corregedora-geral (Biênio 2023/2025)
Desembargadora Maria Edna Martins

Filha de Francisco José Martins e Zilma Landim Martins, Maria Edna Martins graduou-se em Direito pela UFC e ingressou na magistratura no dia 25 de junho de 1984, como juíza substituta da Vara Única de Guaraciaba do Norte. Pelo critério de antiguidade, foi promovida, em outubro de 1990, para Redenção. Por permuta, prestou serviços na Comarca Crato, em dezembro de 1991. Em seguida, assumiu a titularidade da 2ª Vara de Maranguape. Pelo critério de merecimento, obteve promoção para 6ª Vara de Família, em janeiro de 1994. Tomou posse como desembargadora do TJCE no dia 14 de novembro de 2013. Foi ouvidora na gestão do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Integrou o Grupo de Monitoramento do Sistema Penitenciário e é membro do Conselho da Magistratura. Atualmente, é integrante do Órgão Especial do TJCE.

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