Instituído pela Resolução do Tribunal Pleno nº 11/2018, o Núcleo Gestor Estadual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) tem o objetivo de promover ações institucionais no âmbito do Estado do Ceará entre os integrantes do sistema de Justiça.

Atribuições do Núcleo:

1. Promover ações institucionais no âmbito do Estado do Ceará entre os integrantes do sistema de Justiça, por meio da articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais, para a aplicação da legislação pátria e dos instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos, com foco prioritário nos crimes de homicídio;
2. Monitorar e fiscalizar, nas comarcas do Estado do Ceará, o cumprimento das Metas da ENASP para o Poder Judiciário, definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça;
3. Alimentar mensalmente o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça para o mapeamento do julgamento de crimes contra a vida (Processômetro);
4. Organizar anualmente o mês de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, denominado Mês Nacional do Tribunal do Júri, em novembro de cada ano, nos moldes especificados pelo Conselho Nacional de Justiça;
5. Organizar anualmente a semana de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida do Estado do Ceará, denominada Semana Estadual do Tribunal do Júri, no primeiro semestre de cada ano;
6. Buscar o aperfeiçoamento dos sistemas informatizados do Poder Judiciário para viabilizar o fornecimento de dados estatísticos sobre o processo e o julgamento de crimes dolosos contra a vida; e
7. Promover o aprimoramento da prestação jurisdicional para conferir maior celeridade na tramitação das ações penais por crimes de homicídio, com e sem réus presos.

Contato:
E-mail: enasp-ce@tjce.jus.br