Instituído por meio da Resolução do Tribunal Pleno nº 02/2021 e atuando no âmbito da Comissão Permanente de Contratação (COPECON), o NULFEX é responsável pelas contratações decorrentes do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud), a ser financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, assim como de outros programas semelhantes que venham a ser instituídos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

Atribuições do Núcleo:

1. Acompanhar a execução dos planos de aquisições de programas financiados com recursos externos;  
2. Apoiar e subsidiar a realização de todos os procedimentos licitatórios dos referidos programas, seguindo o disposto nas políticas de aquisições e contratações da entidade financiadora, na legislação nacional e nas resoluções do Poder Judiciário cearense;
3. Elaborar e revisar as manifestações de interesse, solicitação de propostas, editais e informação para publicidade de certame em âmbito nacional e internacional, quando for o caso, após recebimento dos termos de referência, projetos básicos e orçamentos propostos;  
4. Dar o encaminhamento necessário aos documentos de contratação e aquisição, que incluem evidência de publicidade, listas curtas de consultores, termos de referência, projetos básicos e orçamentos estimados;  
5. Assegurar a adequação dos documentos mencionados no inciso anterior ao estabelecido nas políticas de aquisições e contratações da entidade financiadora, quando necessário, assim como providenciar a documentação para não objeção da instituição financeira quando a contratação se encontrar sob a modalidade de revisão ex ante;  
6. Garantir o recebimento de documentos pela Comissão Permanente de Contratação e acompanhar o processo de contratação;  
7. Mapear contratações similares no âmbito das demais administrações financeiras ou órgãos governamentais, assim como aquisições de bens e equipamentos de interesse comum;  
8. Assessorar sobre os critérios de julgamento propostos nos termos de referência e projetos básicos, visando dar objetividade na análise e julgamento de propostas técnicas; IX – 
9. Assessorar os agentes ou as comissões de avaliação de propostas técnicas e financeiras dos certames dos programas financiados com recursos externos;
10. Disponibilizar toda a documentação dos processos de seleção e aquisição e outros necessários, organizados em arquivos digitais, de modo a subsidiar os órgãos de controle interno e externo, bem como as instituições financiadoras e de auditores independentes; e
11. Assessorar a coordenação técnica dos programas financiados com recursos externos em outras tarefas correlatas com suas atribuições.

Contato:
E-mail: nulfex@tjce.jus.br