Comissão Permanente de Leilão Eletrônico
Instituída originalmente pela Portaria n° 979/2017, com alterações posteriores, a comissão tem como objetivo principal analisar e acompanhar o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos, por meio de uma análise minuciosa dos requisitos de habilitação jurídica e técnica, conforme previsto em edital. A comissão atua na garantia de que as alienações judiciais eletrônicas sejam realizadas de maneira legal e regulamentada, garantindo a transparência, a segurança e a eficiência desse importante processo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Contato:
E-mail: sgaux@tjce.jus.br
WhatsApp: (85) 3492-8265
- Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão - Coordenador
- Luis Lima Verde Sobrinho - Membro
- Denise Maria Norões Olsen - Membra
- Thais Carioca Sampaio Carreira - Membro
- Maria Auxiliadora de Souza Santiago - Membra
- Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro - Secretário
| Ato | Ementa | |
|---|---|---|
| Portaria N° 2700/2023 | Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico. |
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| Portaria Nº 1876/2021 | Trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico. |
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| Resolução do Órgão Especial Nº 22/2021 | Altera a redação do art. 7º, caput e § 1º, da Resolução Órgão Especial do TJCE nº 06/2017, que “Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará”. |
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| Portaria Nº 1397/2017 | Alterar a Portaria nº 979, de 12 de junho de 2017, que instituiu a COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO ELETRÔNICO, |
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| Portaria Nº 979/2017 | Institui a COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO ELETRÔNICO. |
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| Resolução do Órgão Especial Nº 06/2017 | Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| Data | Descrição | |
|---|---|---|
| 06/03/2023 | Ata de reunião realizada em 06/03/2023. |
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| 05/10/2022 | Ata de reunião realizada em 05/10/2022. |
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