Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX)
Instituída pela Portaria Nº 1203/2022, a comissão é vinculada à Consultoria Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e atua junto com o Núcleo de Licitações com Financiamento Externo (NULFEX) na realização das contratações relacionadas ao Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD), quando forem aplicadas as políticas de aquisições estabelecidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Atribuições da Comissão:
- Analisar, revisar e acompanhar os processos de contratações que utilizam os procedimentos GN-2349-15 e GN-2350-15, além de outros procedimentos de contratação estipulados pelo BID;
- Assegurar que os documentos de contratação estejam em conformidade com as políticas do BID, seguindo as orientações e coordenação do NULFEX;
- Assessorar o Poder Judiciário do Estado do Ceará na definição dos critérios de julgamento propostos nos processos de contratação, visando garantir objetividade na análise e no julgamento das propostas técnicas; e
- Oferecer suporte ao NULFEX no desempenho de suas funções de assessoramento e coordenação técnica dos projetos financiados com recursos do BID, bem como em outras tarefas correlatas.
Contatos:
Telefone: (85) 3492-8205
WhatsApp: (85) 98220-9839
E-mail: conjur@tjce.jus.br
- Rafael Vitoriano Lima - Membro
- Priscilla Raphaella Oliveira Lopes de Araújo - Membra
- Samia Lopes Matos - Membra
| Ato | Ementa | |
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| Portaria Nº 827/2024 | Altera a Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, que institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) e designa membro. |
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| Portaria Nº 1739/2023-GABPRESI | Revoga designação de servidor para integrar a CONFEX. |
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| Portaria Nº 1636/2023-GABPRESI | Altera a Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, e prorroga a disposição de servidor e servidoras, em decorrência de processo seletivo interno para integrantes da CONFEX. |
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| Portaria Nº 175/2023 | Dispõe sobre disposição de servidor em decorrência de processo seletivo interno para integrantes da CONFEX, regido pelo Edital nº 133/2022. |
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| Portaria Nº 1844/2022 | Dispõe sobre disposição de servidor em decorrência de processo seletivo interno para integrantes da CONFEX, regido pelo Edital nº 133/2022. |
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| Edital N.º 161/2022 | Dispõe sobre o resultado final do processo seletivo interno para integrantes da Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| Edital Nº 133/2022 | Dispõe sobre processo seletivo interno para integrantes da Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| Portaria Nº 1203/2022 | Institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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