Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
Criada desde 2016, por meio do Provimento nº 54/2016, com alterações posteriores, a comissão tem como objetivo principal promover a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência nas atividades do Poder Judiciário Cearense, em conformidade com a Resolução CNJ Nº 401/2021 que estabelece as diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Atribuições da Comissão:
I. Propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
II. propor à Presidência do Tribunal a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão; e
III. aprovar relatório anual de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.
Contato:
E-mail: acessibilidade@tjce.jus.br
- Gúcio Carvalho Coelho - Supervisor
- Ana Carolina Viana Pinto Bessa - Coordenadora
- Leopoldina de Andrade Fernandes - Membra
- Francisca Andrea Ribeiro Vasconcelos - Membra
- Francisco Marcelo Fontenele Braga - Membro
- Kélia da Silva Aires Aragão - Membra
- Nara Célia Rolim Costa - Membra
- Cláudio Aparecido Bento Monteiro - Membro
- Daniel Melo de Cordeiro - Membro
- Larissa Karla Sampaio de Oliveira - Membra
- Lucas Macário Oliveira de Queiroz - Membro
- Aldo Pascoal de Oliveira Neto - Membro
- Marcela Fonseca Grangeiro - Membra
| Ato | Ementa | |
|---|---|---|
| Portaria Nº 856/2024 | Dispõe sobre substituição de servidor na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. |
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| Portaria Nº 1638/2023-GABPRESI | Atualiza a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário Cearense, biênio 2023/2025. |
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| Edital Nº 154/2023-GABPRESI | Torna pública a relação dos(as) servidores(as) selecionados(as) para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário Cearense. |
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| Edital Nº 131/2023 | Torna pública a abertura de inscrições para seleção de servidores(as), que representem as múltiplas formas de deficiências existentes, para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário Cearense. |
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| Portaria Nº 905/2023 | Atualiza a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025, e dá outras providências. |
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| Resolução CNJ Nº 401, de 16 de junho de 2021. | Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão |
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| Provimento Nº 54/2016 | Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. |
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| Data | Descrição | |
|---|---|---|
| 08/02/2024 | Ata de Reunião N° 01/2024. |
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| 15/12/2023 | Ata de Reunião Nº 11/2023. |
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| 23/11/2023 | Ata de Reunião N° 10/2023. |
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| 26/10/2023 | Ata de Reunião N° 09/2023. |
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| 09/10/2023 | Ata de Reunião N° 08/2023. |
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| 26/09/2023 | Ata de Reunião N° 07/2023. |
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| 31/08/2023 | Ata de Reunião N° 06/2023. |
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| 27/07/2023 | Ata de Reunião N° 05/2023. |
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| 28/06/2023 | Ata de Reunião N° 04/2023. |
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| 04/05/2023 | Ata de Reunião N° 03/2023. |
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| 20/03/2023 | Ata de Reunião N° 02/2023. |
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| 27/02/2023 | Ata de Reunião N° 01/2023. |
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| 14/11/2022 | Ata de Reunião N° 07/2022. |
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| 04/10/2022 | Ata de Reunião N° 06/2022. |
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| 23/08/2022 | Ata de Reunião N° 05/2022. |
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| 31/05/2022 | Ata de Reunião N° 04/2022. |
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| 18/04/2022 | Ata de Reunião N° 03/2022. |
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| 22/03/2022 | Ata de Reunião N° 02/2022. |
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| 14/02/2022 | Ata de Reunião N° 01/2022. |
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