Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Regulamentada pela Resolução do Órgão Especial nº 07/2016, Resolução do Órgão Especial nº 21/2022 e Portaria 01/2019, a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas é responsável por supervisionar a atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).
Atribuições da Comissão:
- Aprovar o planejamento e as diretrizes estratégicas de gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC);
- Apreciar minutas de atos normativos a serem propostos pelo NUGEPNAC;
- Uniformizar o procedimento das demandas repetitivas e do incidente de assunção de competência, aprovando enunciados administrativos que reflitam o entendimento da comissão;
- Desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
- Heráclito Vieira de Sousa Neto - Presidente
- Fernando Luiz Ximenes Rocha - Membro
- Emanuel Leite Albuquerque - Membro
- Mário Parente Teófilo Neto - Membro