Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas

Regulamentada pela Resolução do Órgão Especial nº 07/2016, Resolução do Órgão Especial nº 21/2022 e Portaria 01/2019, a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas é responsável por supervisionar a atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).


Atribuições da Comissão:

  1. Aprovar o planejamento e as diretrizes estratégicas de gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC);
  2. Apreciar minutas de atos normativos a serem propostos pelo NUGEPNAC;
  3. Uniformizar o procedimento das demandas repetitivas e do incidente de assunção de competência, aprovando enunciados administrativos que reflitam o entendimento da comissão;
  4. Desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

  • Heráclito Vieira de Sousa Neto - Presidente
  • Fernando Luiz Ximenes Rocha - Membro
  • Emanuel Leite Albuquerque - Membro
  • Mário Parente Teófilo Neto - Membro

Ato Ementa PDF
Portaria Nº 1168/2023 Permuta de Desembargadores(as) entre Câmaras. Ver PDF
Portaria Nº 559/2023 Torna pública a composição da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) Ver PDF
Resolução do Órgão Especial nº 21/2022 Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, abrangendo o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) Ver PDF
Portaria Nº 01/2019 Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP Ver PDF
Resolução do Tribunal Pleno Nº 07/2016 Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas. Ver PDF

Data Descrição PDF
06/04/2022 Ata de reunião. Ver PDF
12/08/2021 Ata de reunião. Ver PDF
05/07/2021 Ata de reunião. Ver PDF
05/07/2021 Ofício nº 55/2021. Ver PDF
16/12/2019 Ata de reunião. Ver PDF

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