Com a finalidade de administrar, controlar e acompanhar a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) dos(as) servidores(as) que compõem o Quadro III do Poder Judiciário, foi instituída por meio da Portaria nº 1616, de 08 de novembro de 2011, em conformidade com a Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III.

Atribuições da Comissão:

I – definir, juntamente à Secretaria de Planejamento e Gestão, indicadores e metas setoriais para unidades administrativas e judiciárias;
II – avaliar, consolidar e propor ao Comitê Gestor da GAM, indicadores e metas setoriais para unidades administrativas e judiciárias a serem fixados para o semestre seguinte;
III – acompanhar o cumprimento das metas setoriais estabelecidas para cada unidade, dentro do respectivo semestre;
IV – avaliar os resultados semestrais de alcance das metas setoriais estabelecidas, nos meses de julho e janeiro, para fins de cálculo do percentual da GAM Unidades;
V – proceder, quando pertinente, às devidas verificações de informações e documentos comprobatórios fornecidos pelas unidades para fins de cumprimento das metas;
VI – propor ao Comitê Gestor da GAM a alteração das metas setoriais estabelecidas para as unidades, quando aquelas se revelarem incompatíveis ou em desacordo com as atividades nestas desenvolvidas;
VII – dar publicidade às metas setoriais estabelecidas para o exercício, prestar esclarecimento às unidades judiciais e administrativas acerca das metas estabelecidas e divulgar os resultados obtidos nas avaliações periódicas; e
VIII – informar os processos alusivos a recursos impetrados contra resultados da GAM, bem como a impugnações e pedidos de esclarecimentos, submetendo à deliberação do Comitê Gestor na conveniência da Administração.

Contato:
E-mail: coges@tjce.jus.br