Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para Apuração dos Atos dos Titulares das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza
Instituída pela Portaria nº 463/2018, a comissão tem como principal objetivo conduzir a apuração de falta disciplinar atribuída aos titulares das serventias extrajudiciais (cartórios), no âmbito da Comarca de Fortaleza.
Contato
E-mail: tjce.for.sindpadextra@tjce.jus.br
- Ana Claudia Gomes de Melo - Presidente
- Mauro Ferreira da Silveira - Membro
- Ernani Teixeira Arruda - Membro
- Eliseuma Nunes Ávila - Secretária
| Ato | Ementa | |
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| Portaria Nº 840/2024 | Dispõe sobre concessão de Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) a servidor que compõe a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para apurar os atos dos titulares das serventias extrajudiciais da Comarca de Fortaleza. |
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| Portaria Nº 213/2024 | Dispõe sobre a exclusão e designação de servidores para compor a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para apurar os atos dos titulares das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza. |
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| Portaria Nº 66/2024 | Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) para os servidores e a servidora que compõem a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para Apuração do Atos dos Titulares das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza. |
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| Portaria Nº 141/2023 | Revoga a Portaria n. 118/2021-DFCB e designa magistrada para presidir a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos atos dos titulares das serventias extrajudiciais da Comarca de Fortaleza. |
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| Portaria Nº 189/2022 | Dispõe sobre a exclusão e designação de servidor para compor a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para apurar os atos dos titulares das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza. |
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| Portaria Nº 1037/2021 | Dispõe sobre a exclusão e designação de servidores para compor a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para apurar os atos dos titulares das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza. |
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| Portaria Nº 461/2021 | Revoga a Portaria nº 463/2018-DFCB (DJE de 20/09/2018) e institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para apurar os atos dos titulares das serventias extrajudiciais da Comarca de Fortaleza. |
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| Portaria Nº 463/2018 | Institui Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para apurar os atos dos titulares das serventias extrajudiciais da Comarca de Fortaleza. |
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