Processos da Área Judiciária

 

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1. JULGAR PROCESSO CÍVEL

1.1. Realizar Baixa Processual

1.1.1. SAJPG

1.1.2. SPROC (1° grau e Juizados Especiais)

1.2. Realizar Baixa PJE

1.2.1. Juizados Especiais (PJe e PROJUDI)

1.2.2.  PJe, PROJUDI, SPROC e SAJPG

 

2. JULGAR PROCESSO CRIMINAL

2.1. Realizar Baixa Processual

2.1.1. SAJPG

2.2. Acompanhar Fase Pré Processual

2.2.1. Homologar Auto de Prisão em Flagrante

2.2.2. Decidir sobre Manifestação acerca do Inquérito Policial

 

3. REALIZAR EXECUÇÃO PENAL

3.1. Expedir Mandado ou Contramandado de Prisão ou de Internação

3.2. Arquivar Guias de Execução

3.3. Atualizar Guia Provisória para Definitiva

3.4. Emitir Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte

3.5. Cumprir Alvará de Soltura, Ordem de Liberação ou Desinternação

3.6. Realizar Soma e Unificação de Penas

3.7. Tratar Devolução de Recurso de Apelação

3.8. Declinar Competência

3.9. Tratar Notificação de Tortura 

 

4. JULGAR PROCESSO DE 2° GRAU

4.1. Realizar Baixa Processual

4.1.1. SAJSG

 

REALIZAR BAIXA E ARQUIVAMENTO

 

5. SECRETARIAR UNIDADES JUDICIÁRIAS

5.1. Secretariar Gabinete de 1° Grau

5.2. Gerir Suporte Criminal de 1° Grau

5.3. Secretariar Unidade Judiciária de 2° Grau

 

6. SUPORTE JURISDICIONAL

6.1. Processar Precatórios

6.2. Realizar Suporte Jurisdicional