Precatórios
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- 06-10-2023
- TJCE
1. Processos de Precatórios
1.1. Gabinete da Presidência
1.1.1. Preparar ato Judicial de Despacho Inicial
1.1.2. Preparar ato Judicial de Decisão
1.1.3. Preparar Ato Judicial de Decisão sobre a Gestão da Dívida
1.1.4. Preparar Ato Judicial de Decisão sobre Recurso
1.1.5. Preparar Ato Judicial de Decisão sobre Sequestro
1.2. Assessoria de Precatórios (Asprec)
1.2.1. Aguardar Aporte do Regime Geral
1.2.2. Aguardar Bloqueio da Conta
1.2.3. Aguardar Cumprimento de Diligência
1.2.4. Aguardar Devolução de Carta Precatória ou de Ordem
1.2.5. Aguardar Expedição do Ofício Requisitório
1.2.6. Aguardar Inscrição de Precatório em Lista Cronológica
1.2.7. Aguardar Resposta do Banco
1.2.8. Apensar ou Desapensar Processo
1.2.9. Arquivar Processo
1.2.10. Certificar Decurso de Prazo
1.2.11. Controlar Prazo Processual
1.2.12. Elaborar Cálculos de Precatórios
1.2.13. Expedir Ato Ordinatório
1.2.14. Expedir Carta Precatória ou de Ordem
1.2.15. Expedir Mandado
1.2.16. Expedir Ofício
1.2.17. Expedir Ofício de Pagamento
1.2.18. Expedir Ofício Requisitório
1.2.19. Expedir outros Documentos
1.2.20. Preparar Ato de Comunicação
1.2.21. Realizar Bloqueio ou Desbloqueio no SISBAJUD
1.2.22. Registrar Fechamento Manual de Expediente
1.2.23. Retirar Precatório de Lista Cronológica
1.2.24. Verificar e Preparar ações Pós-Pagamento