RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2016

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• 01-08-2024

Dispõe sobre a regulamentação do art. 7º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que trata da eleição dos cargos de direção do Tribunal e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2015

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• 01-08-2024

Cria o Serviço de Distribuição de Títulos de Protestos nas Comarcas de Entrância Final com mais de um tabelionato de Protestos de Títulos. (Revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 27/2016, de 22.09.216) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2016

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• 01-08-2024

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 01/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 22 de setembro de 2016, CONSIDERANDO que a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2016

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• 31-07-2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus integrantes, em sessão realizada em 06 de outubro de 2016, CONSIDERANDO o status constitucional do princípio do […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 29/2016

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• 31-07-2024

Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 10 de novembro de 2016, CONSIDERANDO as disposições […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2017

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• 31-07-2024

Dispõe sobre a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 9 de fevereiro de 2017, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2017

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• 31-07-2024

Dispõe sobre as diretrizes para priorizar a tramitação de processos envolvendo réus presos que respondem a várias ações penais, instituídas no âmbito do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (MASP), e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2017

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• 31-07-2024

Dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão realizada em 06 de abril de 2017, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2015

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• 30-07-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Sistema de Registro de Preços de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2017

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• 30-07-2024

Altera o § 7º do Art. 21 da Resolução do Órgão Especial nº 2, de 5 de março de 2015 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 20 de abril 2017, por deliberação de seus […]