RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 19/2025

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• 05-12-2025

Altera a distribuição de competências entre os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza e entre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Juazeiro do Norte. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TIBUNAL PLENO Nº 18/2025

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• 05-12-2025

Altera a distribuição de competências entre os Juízos da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 4 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO que a dinâmica da […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 16/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre as competências privativas das varas criminais da Comarca de Quixadá. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre a criação da Central de Certidões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de outubro de 2025; CONSIDERANDO art. 37, caput, da […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 14/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em matéria disciplinar, envolvendo membros da magistratura de 1º grau do Poder Judiciário Estadual e Delegatários(as) de Serviços Notariais e de Registro. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2025

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• 03-11-2025

Altera as Resoluções do Tribunal de Justiça nº 06, de 27 de agosto de 2020, e nº 11, de 14 de julho de 2022, para o fim de modificar a competência das unidades judiciárias que indica. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2025

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• 03-11-2025

Altera a organização judiciária do Estado do Ceará, mediante criação, extinção e transformação de unidades judiciárias, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de outubro de 2025; CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2025

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• 05-09-2025

Dispõe sobre a redefinição, desacumulação e acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais da sede do Município do Crato, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2025

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• 05-09-2025

Dispõe sobre a definição das zonas de atuação das serventias extrajudiciais de imóveis da Comarca de Eusébio, nos termos da Resolução-TJCE nº 16/2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 4 de setembro […]