PORTARIA Nº 2490/2025

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• 11-11-2025

Definição das atribuições da Diretoria dos Serviços Judiciais Auxiliares (DSJA) para os sistemas nacionais da PDPJ/CNJ, bem como sistemas localmente geridos no âmbito da Secretaria-Geral Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o uso da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro […]

PORTARIA Nº 2645/2025

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• 11-11-2025

Dispõe sobre a redistribuição dos processos em trâmite nas Varas Criminais da Comarca de Quixadá, em razão da redefinição de competências estabelecida pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 16, de 31 de outubro de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições constitucionais, legais […]

PORTAL Nº 2664/2025

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• 11-11-2025

Estabelece a divisão de atribuições entre o(a) Juiz(íza) Titular e o(a) Juiz(íza) Auxiliar Privativo da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Tribunal Pleno nº 13, de […]

PORTARIA Nº 53/2025

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• 11-11-2025

Conselho Nacional de Justiça PORTARIA Nº 53 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como de serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 1967/2023

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• 06-11-2025

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 10, de 13 de julho de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – […]

PORTARIA Nº 1350/2023

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• 06-11-2025

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Solonópole, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que as alterações das unidades judiciárias e o remanejamento […]

PORTARIA Nº 2630/2025

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• 04-11-2025

Dispõe sobre o procedimento de cadastro no novo sistema de controle de acesso com reconhecimento facial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2016, que regulamenta […]

PORTARIA Nº 1734/2023

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• 30-10-2025

Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 1650/2023

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• 30-10-2025

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Solicitação de Diárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o desenvolvimento de um sistema de solicitação de diárias com fito de promover maior celeridade na requisição e pagamento aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado […]

PORTARIA Nº 1836/2022

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• 30-10-2025

Estabelece critérios para redistribuição de feitos e composição do acervo de unidades judiciárias cuja competência foi alterada e/ou ampliada em decorrência da Resolução n.º 11/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO a alteração […]