PORTARIA Nº 1128/2022

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• 05-12-2025

Dispõe sobre a inclusão de unidades judiciárias no Projeto Piloto que implementou o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Incluir as unidades judiciárias que constam no ANEXO […]

PORTARIA Nº 1539/2020

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• 05-12-2025

Dispõe sobre a implementação do Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução N.º 345, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e […]

PORTARIA Nº 2798/2025

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• 02-12-2025

Altera a Portaria nº 614/2023, que institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 614/2023

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• 02-12-2025

Institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais; CONSIDERANDO os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de […]

PORTARIA Nº 56/2021

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• 27-11-2025

Expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o cenário brasileiro e mundial em relação ao número de casos de Covid-19, persistindo a necessidade de […]

PORTARIA Nº 633/2021

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• 27-11-2025

Determina atualização regular dos canais de atendimento remoto das unidades do Poder Judiciário do Ceará A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 2º da Resolução Órgão Especial nº 06/2021 (DJe 18/06/2021), que permite a suspensão sistemática das atividades presenciais no […]

PORTARIA Nº 426/2021

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• 27-11-2025

Fixa os pontos facultativos e feriados, entre 1º de maio de 2021 e 06 de janeiro de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais […]

PORTARIA Nº 648/2021

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• 27-11-2025

Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Graça, Varjota, Porteiras, Frecheirinha, Itapiúna e Forquilha. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, […]

PORTARIA Nº 475/2021

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• 27-11-2025

Considera ponto facultativo o dia 19 de março de 2021 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO que o dia 19 de março somente é considerado feriado no Município de Fortaleza e em alguns municípios do interior do Estado, havendo, em princípio, […]

PORTARIA Nº 440/2021

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• 27-11-2025

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Trairi, criada pela Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no art. 136, inciso II, alínea “k”, da Lei de Organização Judiciária […]