PORTARIA Nº 2192/2023

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• 17-10-2025

Institui o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os primados que regem a República Federativa do Brasil, fundada na dignidade da pessoa humana, […]

PORTARIA Nº 2417/2023

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• 17-10-2025

Dispõe sobre a suspensão de atualização cadastral via Portal do ADMRH. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017; CONSIDERANDO o período de inclusão de certificados no campo Cursos de […]

PORTARIA Nº 2519/2023

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• 17-10-2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário do Ceará O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe […]

PORTARIA Nº 2568/2023

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• 17-10-2025

Altera a Portaria nº 2217/2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a dinâmica de organização e funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções de Título Extrajudicial e do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT; […]

PORTARIA Nº 2699/2023

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• 16-10-2025

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Saúde Mental de Adolescentes e Jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas no Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os primados que regem a República Federativa do Brasil, fundada na dignidade da […]

PORTARIA Nº 2334/2023

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• 16-10-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução do CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o Plano de Capacitação 2023 aprovados para os servidores do Poder Judiciário cearense, mais especificamente as […]

PORTARIA Nº 2503/2025

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• 15-10-2025

Dispõe sobre o reconhecimento e desreconhecimento de ativos intangíveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,     CONSIDERANDO que a Administração tem o dever legal de gerir seus ativos imobilizados e intangíveis […]

PORTARIA Nº 2217/2023

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• 10-10-2025

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções de Título Extrajudicial, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 09, de 13 de julho de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça […]

PORTARIA Nº 2456/2023

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• 10-10-2025

Disciplina o manuseio e o uso do Sistema PAJ – Sistema de Pagamento de Auxiliares da Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO Portaria nº 2143/2023, a qual atualizou o portfólio de […]

PORTARIA Nº 2400/2023

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• 10-10-2025

Dispõe sobre a instalação do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 09, de 13 de julho de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Juízo da 4ª […]