INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2018

• 0 Visualizações
• 16-01-2025

Disciplina rotinas a serem observadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas para a realização da remoção de ofício dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, regulamentada pela Resolução nº 14/2018, do Órgão Especial. CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 14, de 10 de maio de 2018, do Órgão Especial, que regulamenta, no âmbito […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2018

• 0 Visualizações
• 16-01-2025

Estabelece parâmetros para a redistribuição de processos em curso e para a distribuição de novas ações de competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em razão das alterações determinadas pela Resolução nº 09, de 28 de junho de 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2018

• 0 Visualizações
• 16-01-2025

Regulamenta a Resolução do Órgão Especial nº 06, de 22 de março de 2018, que instituiu o Programa de Serviço Voluntário destinado à Capacitação Técnico-Profissional de Nível Superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2018

• 0 Visualizações
• 15-01-2025

Fixa a interpretação do art. 6º, da Resolução-TJCE nº 13, de 6 de setembro de 2018, quanto à competência do Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza acerca da realização de audiências de custódia em feitos de competência da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019

• 0 Visualizações
• 15-01-2025

Regulamenta o Provimento Conjunto nº 02/2019 – PRES/CGJ-CE, de 30 de janeiro de 2019, que disciplina o recolhimento, a destinação, o controle e a aplicação dos valores oriundos de prestação pecuniária fixada em sede de transação penal e como requisito para suspensão condicional do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2019

• 0 Visualizações
• 15-01-2025

Estabelece procedimentos a serem observados nos certames de promoção e remoção de magistrados. CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade nos processos de promoção e remoção de magistrados do 1º Grau; CONSIDERANDO que os documentos obrigatórios previstos no art. 3º, incisos I a V, da Resolução nº 08/2010, com redação alterada pela Resolução nº 01/2017, […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2019

• 0 Visualizações
• 15-01-2025

Fixa a interpretação do art. 8º, da Resolução-TJCE nº 13, de 1 de abril de 2016, quanto à competência das comarcas do interior do Estado para a realização das audiências de custódia de crimes militares ocorridos nas comarcas do interior do Estado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2019

• 0 Visualizações
• 15-01-2025

Regulamenta a Resolução do Órgão Especial nº 01, de 24 de janeiro de 2019, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2018

• 0 Visualizações
• 14-01-2025

Estabelece parâmetros para a apreciação de pedidos de ajuda de custo por exercício cumulativo de função pela Presidência do Tribunal, nos termos da Resolução TJCE nº 07/2017. CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 07, de 30 de novembro de 2017, do Tribunal Pleno, que regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função, instituída […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2019

• 0 Visualizações
• 14-01-2025

Altera a Instrução Normativa nº 01/2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o requerimento administrativo da Associação Cearense de Magistrados, constante do Processo Administrativo nº 8503407-12.2019.8.06.0000; RESOLVE : Art. 1º O §2º do art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 17 de […]