PORTARIA N° 22/2024

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• 20-06-2024

Fixa os feriados e os pontos facultativos nacionais e estaduais, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais […]

PORTARIA N° 55/2024

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• 20-06-2024

Fixa os feriados e os pontos facultativos do Município de Fortaleza, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito da Comarca de Fortaleza, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias […]

PORTARIA N° 1126/2024

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• 18-06-2024

Altera a redação do Art.  9° da Portaria 1354/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a Portaria nº 1354, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário […]

PORTARIA Nº 674/2024

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• 18-06-2024

A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, JUÍZA DE DIREITO SOLANGE MENEZES DE HOLANDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Órgão Especial n. 16/2020, publicado no DJE de 17/9/2020, que institui o Concurso Literário do Poder Judiciário do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor do […]

PORTARIA Nº 1236/2024

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• 18-06-2024

Dispõe sobre a composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Resolução do Órgão Especial nº 11, […]

PORTARIA N° 1247/2024

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• 18-06-2024

Dispõe sobre a instalação da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu, criada pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 01, de 25 de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação da Vara Única de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2011

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• 18-06-2024

Altera a competência da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de seu Órgão Especial, em sessão ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2011, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 115, parágrafo único, […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017

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• 18-06-2024

Estabelece parâmetros para a apreciação, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, de pedidos de concessão, interrupção e ressalva de férias de magistrados de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 07, de 6 de outubro de 2011, do Órgão Especial. CONSIDERANDO […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017

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• 18-06-2024

Altera a Instrução Normativa nº 01/2016, para permitir a interrupção e ressalva de férias de membros do Tribunal do Justiça, em relação a período parcialmente convertido em pecúnia, para o fim específico de tomar parte em sessão do Tribunal Pleno, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2016

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• 18-06-2024

Dispõe sobre a conversão de fração das férias dos magistrados em abono pecuniário e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 9 de junho de 2016, CONSIDERANDO a simetria constitucional entre […]