RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2018

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• 04-07-2024

Institui e regulamenta o Comitê Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia 12 de julho […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2018

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• 04-07-2024

Aprova 16 (dezesseis) novas súmulas da jurisprudência predominante do TJCE (Súmulas 49 a 64) e cancela o enunciado sumular nº 5. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 12 de julho de 2018; CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2018

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• 04-07-2024

Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 22 de novembro de 2018. CONSIDERANDO a previsão […]

PORTARIA Nº 283/2024

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• 04-07-2024

Dispõe sobre a composição de Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará, para o fim específico de dar cumprimento à decisão judicial transitada em julgado prolatada no Mandado de Segurança nº 0620893-57.2019.8.06.0000. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]

PORTARIA Nº 354/2024

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• 04-07-2024

Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e a atuação das Comissões de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e […]

PORTARIA Nº 331/2024

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• 04-07-2024

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e no planejamento, o que se traduz especialmente na sistematização e na disseminação das informações e no incremento da eficiência da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a pertinência de […]

PORTARIA Nº 285/2024

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• 04-07-2024

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 02, de 25 de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, […]

PORTARIA Nº 365/2024

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• 03-07-2024

Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203, de 23 de junho de 2015, que […]

PORTARIA Nº 246/2024

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• 03-07-2024

Define a vida útil e o valor residual dos ativos imobilizados e intangíveis que compõem o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada […]

PORTARIA Nº 277/2024

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• 03-07-2024

Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação e à orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas […]