INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024

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• 03-05-2024

Regulamenta a comprovação de despesas para fins de prestação de contas quanto aos valores recebidos a título de auxílio-saúde, bem como o pedido de reembolso com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados por planos de saúde, por parte de magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 10/2018

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• 26-04-2024

Dispõe sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Caucaia e dá outras providências.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, por sua composição plenária, em sessão realizada no dia 03 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a criação da […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2017

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• 26-04-2024

Altera a competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza para instituir juízos privativos e especializados nas demandas em massa.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 10 de agosto de 2017, CONSIDERANDO a proposição da Diretoria do […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 09/2024

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• 22-04-2024

Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 18 de abril de 2024, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2021

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• 22-03-2024

Institui o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus integrantes, em sessão realizada em 18 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO a importância do Planejamento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2021

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• 22-03-2024

Institui o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) e cria seu Sistema de Governança.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 11 de março de de 2021, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2016

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• 22-03-2024

Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 08/2017

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• 22-03-2024

Aprova o Código de Ética e o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e institui a Comissão Permanente de Ética e Disciplina. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o exercício de cargo ou função pública exige dos servidores […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2021

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• 22-03-2024

Institui e disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 18 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2021

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• 22-03-2024

Suspende as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, isto em decorrência do recrudescimento da pandemia relacionada com a COVID-19, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime dos seus integrantes, em sessão realizada em 18 de […]