RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2018

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• 05-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07/2011, que dispõe sobre a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 07 […]

PORTARIA Nº 1410/2024

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• 05-07-2024

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau de Jurisdição para Competência de Direito Privado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 2.143/2023, de 19 de setembro de 2023, que atualiza o portfólio de projetos estratégicos […]

PORTARIA N° 1282/2023

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• 05-07-2024

Dispõe sobre a tramitação dos processos do primeiro grau migrados do Sistema de Automação da Justiça – SAJ para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2022 do Tribunal […]

PORTARIA Nº 1409/2024

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• 05-07-2024

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2018

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• 04-07-2024

Estabelece as normas gerais que regulamentam os cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pela ESMEC, revogando as disposições anteriores. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seu Órgão Especial, em sessão ordinária realizada no dia 07 de junho de 2018, RESOLVE: Art. 1º Ficam […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2018

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• 04-07-2024

Regula as atribuições do Juiz Diretor do Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 28 de junho de 2018, CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2018

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• 04-07-2024

Institui e regulamenta o Comitê Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia 12 de julho […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2018

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• 04-07-2024

Aprova 16 (dezesseis) novas súmulas da jurisprudência predominante do TJCE (Súmulas 49 a 64) e cancela o enunciado sumular nº 5. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 12 de julho de 2018; CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2018

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• 04-07-2024

Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 22 de novembro de 2018. CONSIDERANDO a previsão […]

PORTARIA Nº 283/2024

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• 04-07-2024

Dispõe sobre a composição de Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará, para o fim específico de dar cumprimento à decisão judicial transitada em julgado prolatada no Mandado de Segurança nº 0620893-57.2019.8.06.0000. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]