RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2016

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• 21-06-2024

Regulamenta a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará de que trata o art. 2º da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso das atribuições […]

PORTARIA N° 2823/2024

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• 20-06-2024

Delega ao Diretor de Apoio às Atividades Estaduais da Secretaria Geral Judiciária e à Chefia da Seção de Gestão dos Auxiliares da Justiça a competência para, independentemente de valor, ordenar e autorizar pagamento dos(as) peritos(as) judiciais, dos(as) intérpretes e/ou dos(das) tradutores(as), e dos(das) entrevistadores forenses, credenciados(as) junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, em […]

PORTARIA N° 53_2024

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• 20-06-2024

Dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e institucionais; CONSIDERANDO a praticidade, a celeridade e a segurança do recebimento de cartas precatórias diretamente pelos sistemas processuais; CONSIDERANDO que os sistemas PJE e SAJ, utilizados pelo TJCE, […]

PORTARIA N° 01/2024

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• 20-06-2024

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DA CÂMARA E INSTITUTO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NA QUALIDADE DE CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2018/TJCE. A Desa. Vanja Fontenele Pontes, Supervisora do NUPEMEC/TJCE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe […]

PORTARIA N°1197/2024

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• 20-06-2024

Altera a composição da Comissão da Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 20, incisos IX e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Resolução […]

PORTARIA Nº 1198/2024

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• 20-06-2024

Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017 (Organização Administrativa do Poder Judiciário), o que dispõe artigo 4º, XXII […]

PORTARIA Nº 925/2024

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• 20-06-2024

Trata de Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e institucionais; CONSIDERANDO a previsão do artigo 236, caput e §3º, da Constituição Federal, no sentido […]

PORTARIA Nº 01/2024

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• 20-06-2024

Estabelece procedimentos para entrega de dados relativos a Operações da Polícia Judiciária e do Ministério Público no âmbito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará (VDOC) O Exmo. Sr. ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA, Juiz de Direito Coordenador da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará (VDOC), no uso […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2012

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará na forma prevista pelo art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, […]

PORTARIA Nº 978/2024

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Produtividade Remota. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados abaixo relacionados para, no âmbito do Núcleo de Produtividade Remota, atuar, no período de 1º de junho a 19 de dezembro do corrente ano, nas seguintes unidades: Unidade Judiciária […]