PORTARIA N° 417/2023

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• 17-02-2023

(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 51/2024) Publicação da relação de processos analisados em plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 29/2022, do Órgão Especial do Tribunal, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus […]

PORTARIA N° 278/2023

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• 07-02-2023

Designa Desembargadores para integrarem a Comissão da Gestão do Memória do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 20, incisos IX e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado […]