RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 18/2023

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• 08-03-2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2023

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 13 de julho de 2023;  […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2019

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• 08-03-2024

Altera a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 6º, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2021 

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• 08-03-2024

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2021    Institui o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2019

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• 08-03-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 29 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o cumprimento das atribuições que lhe são incumbidas; CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 01/2024

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro 2023, e dá outras providências.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 05/2009

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• 08-03-2024

RESOLUÇÃO Nº 05, de 08 de abril de 2009 (revogada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 06/2022 de 07 de abril de 2022)  O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista a decisão dos seus membros, reunidos em sessão plenária, realizada em 08 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2019

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 15 de julho de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2024

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• 07-03-2024

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 7 de março de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2015

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• 07-03-2024

Institui, no âmbito da Comarca de Fortaleza, a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia, presidida por autoridade judiciária competente, para a apresentação da pessoa presa em flagrante delito; altera a competência e denominação do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]