RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2023

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• 08-03-2024

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2022 (DJe 17/03/2022), que dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2023

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• 08-03-2024

Altera a Resolução do Tribunal de Justiça n° 07, de 25 de abril de 2022.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante a sessão realizada em 19 de outubro de 2023;  CONSIDERANDO as particularidades do funcionamento […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 06/2023

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• 08-03-2024

Institui o Regimento Interno do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 05/2023

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• 08-03-2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para criar a Diretoria de Cerimonial e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime , durante sessão realizada em 13 de abril de 2023; […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 04/2023

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• 08-03-2024

Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 02 de março de 2023; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.520, de 9 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2022

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• 08-03-2024

Regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função e por acúmulo de acervo.   O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 25 de abril de 2022, CONSIDERANDO o previsto no art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 03/2023

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• 08-03-2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para criar a Diretoria Negocial do PJe e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 23 de fevereiro de 2023; […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 02/2023

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• 08-03-2024

Prorroga a competência atribuída pela Resolução do Pleno do TJCE nº 12/2022 (DJe de 30/09/2022) ao Juízo da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante a sessão realizada em 23 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 01/2023

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 02 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o art. 37, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 02/2024

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• 08-03-2024

Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 25 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO a […]