RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2023

• 0 Visualizações
• 10-03-2024

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos(as) Desembargadores(as).    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 19 de outubro de 2023;  CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o cumprimento das disposições […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2023

• 0 Visualizações
• 10-03-2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para aprimorar a Secretaria-Geral Judiciária e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 19 de outubro de 2023;  CONSIDERANDO o […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2023

• 0 Visualizações
• 10-03-2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de agosto de 2023;  CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Auxílio […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2023

• 0 Visualizações
• 10-03-2024

Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.404, de 27 de junho de 2023, e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2022

• 0 Visualizações
• 10-03-2024

Regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito do Estado do Ceará. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 08/2023

• 0 Visualizações
• 10-03-2024

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022, de 14 de julho de 2022, que regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 08/2022

• 0 Visualizações
• 10-03-2024

Altera a Resolução do Tribunal Pleno n° 05/2022 (DJe 17/03/2022), que dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 05/2022

• 0 Visualizações
• 10-03-2024

Dispõe sobre a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 17 de março […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2023

• 0 Visualizações
• 08-03-2024

Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 27 de julho de 2023;  CONSIDERANDO a simetria constitucional existente entre a Magistratura e o Ministério […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 03/2024

• 0 Visualizações
• 08-03-2024

Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 25 de janeiro de 2024;  CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o sistema de pagamento […]