RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2022

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• 11-03-2024

Dispõe sobre a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 27 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2021

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• 11-03-2024

Atualiza o Programa de Gestão Documental (Proged) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 29 de julho de 2021,  CONSIDERANDO que a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2022 

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• 10-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2022  Dispõe sobre a especialização de competências em unidades judiciárias no interior do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 10 de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2022

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• 10-03-2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime , durante sessão realizada em 10 de março de 2022;    CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 19/2023

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• 10-03-2024

Dispõe sobre a reestruturação, as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 30 de novembro de 2023;  […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 13/2023

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• 10-03-2024

Prorroga a competência atribuída pela Resolução do Pleno do TJCE n° 12/2022 (DJe de 30/09/2022) ao Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 19 de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2022

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• 10-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2022 Dispõe sobre a atribuição, a unidade específica, da competência para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2023

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• 10-03-2024

Regulamenta e altera a estrutura administrativa da Diretoria Estadual de Atendimento do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 19 de outubro de 2023;  CONSIDERANDO o art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2018

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• 10-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 17/2018 Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, criada por força da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2014

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• 10-03-2024

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2014 Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos magistrados de segundo grau, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]