RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2023

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• 11-03-2024

Dispõe sobre a unificação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Comitê Gestor de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2021

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• 11-03-2024

Altera a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legal e regimental, em especial as previstas no art. […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2023

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• 11-03-2024

Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMASDs), no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2023

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• 11-03-2024

Dispõe sobre o regime de teletrabalho para magistrados(as) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 16 de fevereiro de 2023,  CONSIDERANDO os limites expressamente delineados […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2023

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• 11-03-2024

Cria a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 09 de março de 2023,  […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2023

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• 11-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 23/2018 (DJe 12/07/2018), que instituiu e regulamentou o suprimento de fundos institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, destinado à realização de despesas por meio de cartão de pagamento bancário.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2022

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• 11-03-2024

Regulamenta a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais fora da sede do juízo processante, nos termos da Resolução CNJ nº 354/2020. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 17 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2022

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• 11-03-2024

Altera os arts. 17, 24, 33 e 34 e revoga os arts. 18 e 38, todos da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 10/2020, que trata da regulamentação, a partir de 1º de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da licitação na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2018

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• 11-03-2024

Institui e regulamenta o suprimento de fundos institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, destinado à realização de despesas por meio de cartão de pagamento bancário e adota outras providências.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2022

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• 11-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 08, de 25 de junho de 2020. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão dos seus componentes, em sessão realizada em 27 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o teor da Resolução […]