ASSENTO REGIMENTAL Nº 20/2023

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• 28-06-2024

Altera a redação do inciso XVI do artigo 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de agosto de 2023; CONSIDERANDO que […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 19/2023

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• 27-06-2024

Altera as redações dos artigos 69, 75, caput, 78, caput, 95, parágrafo único, e 273, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº18/2023

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• 27-06-2024

Revoga a alínea “b” do inciso XI do artigo 6º; inclui a alínea “y” ao inciso XI do art. 13 e altera as redações dos artigos 304, 306, 307, §3º, 308, 309, 310, 311, e 312, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 17/2023

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• 27-06-2024

Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para criar o pedido de vista coletivo e alterar os horários das sessões de órgãos julgadores colegiados do Tribunal de Justiça O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 15/2022

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• 27-06-2024

Altera os artigos 3º, caput, 31, §1º, e 80 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada em 03 de fevereiro de 2022, por decisão unânime de seus […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 14/2021

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• 27-06-2024

Altera os artigos 95 e 121 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada em 06 de maio de 2021, por unanimidade; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 13/2020

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• 27-06-2024

Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do artigo 96, I, a, da Constituição […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 12/2020

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• 27-06-2024

Acrescenta o artigo 311-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do artigo 96, I, a, […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 11/2020

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• 26-06-2024

Altera a redação do artigo 51 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que nos termos do artigo 6º, III, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cabe ao […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 10/2020

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• 26-06-2024

Altera a redação do artigo 124 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, por votação unânime, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do artigo […]