RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2019

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a solicitação, a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenização de transporte para magistrados, servidores e militares, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2022

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• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE n° 09/2018 (DJe 12/04/2018), que dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores(as) que estejam em tratamento médico de certas doenças.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2023

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• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12/2019.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 1º de junho de 2023;  CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o regramento local acerca da concessão de diárias a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgão técnicos ou científicos, intérpretes e/ou tradutores(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos moldes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 233, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências. (revogada pela Resolução do Órgão Especial 07/2024 de 15/02/2024) […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 13/2019

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a expedição de certidões cíveis e criminais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nas instâncias de primeiro e segundo graus, nos moldes da Resolução n° 121, de 05 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.    O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2022

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• 12-03-2024

Institui a Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 02 de junho de 2022, CONSIDERANDO o art. 5º, incisos XIV […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2019

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão realizada em 04 de abril de 2019, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2023

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• 12-03-2024

Acrescenta o artigo 6º-A e parágrafos à Resolução nº 05/2019, do Órgão Especial, aplicando-se aos(às) facilitadores(as) Restaurativos(as) as mesmas regras de pagamento dos(as) mediadores(as).  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 1º de junho […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2022

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• 12-03-2024

Institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E8TADO DO CEARÂ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de maio de 2022. CONSIDERANDO a instituição dos sistemas de governança […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 30/2021

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• 12-03-2024

Define normas gerais sobre os procedimentos contábeis patrimoniais de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos ativos imobilizados e intangíveis que integram o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências […]