RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2019   

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• 13-03-2024

Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 31/2022 de 20 de outubro de 2022)   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2022

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• 13-03-2024

Institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 de julho de 2022, CONSIDERANDO que […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023

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• 13-03-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 06 de julho de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2019

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• 13-03-2024

Institui o Plano Estratégico 2019-2020 de Administração e Infraestrutura e dá outras providências    O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 12 de setembro de 2019;    CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2022

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• 13-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 06/2019 (DJe 09/05/2019), que dispõe sobre a implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital pelas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará, e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2022

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• 13-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 17/2020 (DJe 08/10/2020), que regulamentou a concessão de bolsas para capacitação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará por meio de frequência a cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2022

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• 13-03-2024

Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de junho de 2022, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2019 

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• 13-03-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Gratificação de Estímulo a Interiorização – GEI.    O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 29 de agosto de 2019;  CONSIDERANDO o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2023

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• 13-03-2024

Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1.º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus(suas) componentes, em sessão realizada em 22 de junho de 2023,  CONSIDERANDO o disposto […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2019

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• 13-03-2024

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 07/2023 de 20 de abril de 2023)   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no […]