RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2024

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 31, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 31/2022

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• 15-03-2024

Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 20 de outubro de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2019

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• 14-03-2024

Dispõe sobre os plantões judiciários no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 29/2022

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• 14-03-2024

Dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 29 de setembro de 2022, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2024

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• 14-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 29, de 29 de setembro 2022, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 30/2019

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• 14-03-2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ÁREA DE TECNOLOGIA  DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO –TIC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 12 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2024

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• 14-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 30/2019, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2024

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• 14-03-2024

Disciplina o credenciamento, a nomeação e o pagamento de profissionais e de órgãos técnicos ou científicos interessados(as) na prestação de serviços de perícia, exame técnico, interpretação e de tradução relacionados a processos judiciais. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2020

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• 14-03-2024

Dispõe sobre a implementação da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 de maio de 2020; […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2024

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• 14-03-2024

Aprova súmula. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 08 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO o previsto no artigo 14, I, “k”, c.c art. 292 e seguintes do Regimento Interno do […]