PORTARIA Nº 322/2024

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• 01-07-2024

Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203, de 23 de junho de 2015, que “dispõe sobre […]

PORTARIA Nº 323/2024

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• 01-07-2024

Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203, de 23 de junho de 2015,que “dispõe sobre a reserva aos negros, […]

PORTARIA Nº 176/2024

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• 01-07-2024

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 322/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203, de 23 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2024

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• 01-07-2024

Regulamenta o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde – CEJUSC/Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2024

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• 01-07-2024

Institui o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – NRF, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 27 de junho de 2024, CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 30/2018

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• 28-06-2024

Altera a Resolução nº 15, de 29 de novembro de 2018. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal e ad referendum do Tribunal Pleno, por votação unânime, durante sessão realizada em 6 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que após a edição da Resolução nº […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2018

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• 28-06-2024

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Selo Justiça Pela Paz em Casa – Empresa Parceira. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2018, e votação unânime; CONSIDERANDO os altos índices […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 08/2018

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• 28-06-2024

Adota o Julgamento em Sessão Virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 28 de junho de 2018, em votação unânime; CONSIDERANDO a necessidade de […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 22/2024

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• 28-06-2024

Altera a redação do artigo 44, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 07 de março de 2024; CONSIDERANDO a necessidade atender […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 21/2024

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• 28-06-2024

Modifica a redação das alíneas “a”, “b”, “d” e “e” e revoga a alínea “c” do § 16 do art. 12; revoga o § 18 do art. 12; modifica a redação dos incisos V e VI e revoga o inciso III do art. 21; modifica o caput do art. 30 e revoga o seu § […]